ICMS Cultural: aumentar para compartilhar

19.11.2019

Por José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais

O Programa do governo de Minas Gerais que faz o repasse de fundos por meio do ICMS Cultural aos municípios do Estado que preservam seu patrimônio artístico e arquitetônico tombados é hoje uma das mais exitosas políticas públicas de preservação e defesa do patrimônio cultural e histórico no Brasil. Implementado em 1995, de forma pioneira, podemos considerá-lo como um ‘case’ de sucesso.

O ICMS Cultural é hoje uma referência nacional, pois veio consolidar, estimular e gerar em Minas Gerais uma consciência administrativa da importância da preservação permanente dos bens tombados, gerando uma cadeia preservacionista dentro desse modelo de gestão, que vai desde a formação de conselhos municipais até a restauração completa do bem tombado, tendo a certeza de que essa preservação trará recursos para o município. Isso foi fundamental em uma nova relação dos municípios com seus prédios históricos, pois foi a primeira vez que o gestor público viu a possibilidade de gerar divisas para suas cidades com o tombamento, restauro e a preservação permanente das edificações existentes nos municípios mineiros.

Foi a primeira vez que o imóvel histórico deixou de ser visto como um empecilho para o desenvolvimento das cidades e passou a ser visto como um aliado permanente na consciência histórica, cultural e cidadã, além de importante instrumento para a implantação de novas possibilidades econômicas, de geração de emprego e renda, como o desenvolvimento do turismo e de toda uma cadeia que existe dentro dessa perspectiva. 

Certo que o Programa está sendo muito bem executado e gera uma estratégia de indução positiva, os municípios vêm respondendo favoravelmente a ele e ampliando em forte adesão às exigências da política de patrimônio ao longo de sua implementação, o que aumentou de forma significativa os municípios participantes nesses últimos anos.

Com base nessa realidade, prefeitos das cidades históricas mineiras, filiados à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, constituída por 30 municípios, está pleiteando junto ao governo do Estado o aumento do valor de repasse aos municípios, no que se refere ao critério Patrimônio Cultural, elevando o percentual atual de 1% para 1,5%. Essa solicitação se  justifica devido ao sucesso do Programa, que teve aumento no número de municípios habilitados e verifica-se que, mantendo o atual percentual de 1%, haverá a permanente diminuição no valor de seu repasse, o que já está comprometendo o Programa.

Minas Gerais sempre esteve na vanguarda e é referência em suas políticas de preservação e valorização de seu patrimônio artístico, histórico, cultural e paisagísticos, e esse aumento no percentual do ICMS Cultural vem afirmar seu protagonismo histórico e corrigir uma necessidade gerada pelo sucesso deste Programa que é exemplo para todo o país.  

Uma boa leitura a todos!