Prefeitura implanta sistema que irá impedir a urbanização irregular

22.08.2018

A Prefeitura de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e com a colaboração do Ministério Público Estadual, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, da Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – Fundaepe e do Instituto Biotrópicos, está implantando na cidade um dos mais modernos sistema de atualização e adaptação do planejamento urbano. O Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM é uma ferramenta que irá auxiliar o prefeito a definir políticas públicas eficazes e capazes de reduzir as desigualdades sociais, principalmente na área urbana, onde são constantes os problemas habitacionais à margem da legislação, como por exemplo o surgimento de loteamentos clandestinos e a consequente comercialização de lotes irregulares.

A partir da implantação definitiva do CTM de Diamantina, a Prefeitura terá em seu banco de dados detalhes técnicos precisos da ocupação do solo e, assim, poderá estabelecer objetivos, de maneira coesa, para adequar o espaço urbano às necessidades sociais. “Somos uma cidade patrimônio cultural da humanidade e, por isso, temos que ter o cuidado, como gestor público municipal, de definir normas legais que impeçam o avanço de construções irregulares, principalmente na periferia. Recentemente, por exemplo, assinamos com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que, a partir de agora, possibilitará a regularização fundiária do bairro da Prata, onde centenas de moradores viviam sem as estruturas urbanas como redes de água e energia elétrica, além de não ter a posse definitiva de seus imóveis”, relata o prefeito Juscelino Brasiliano Roque.

Na opinião do secretário de Planejamento e Gestão, Heliomar Valle da Silveira, “o CTM é um banco de dados que reunirá informações do município, tanto na área urbana como rural, com elementos capazes de nos fornecer com detalhes sobre coordenadas referenciadas, construções e diversos tipos de infraestrutura. Assim teremos, como Poder Público, dados precisos sobre lotes, residências, pontos comerciais, praças e outras estruturas de edificação urbana. Dessa maneira, temos como evitar o descontrole urbano e definir, de forma adequada, o crescimento urbanístico da cidade e, também, das comunidades rurais”.