Ministra do STJ e Serrana, Assusete Dumont Reis Magalhães, recebe medalha do Mérito Eleitoral em Belo Horizonte

14.07.2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Geraldo Domingos Coelho, outorgou a medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello para a serrana e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Dumont Reis Magalhães.

A cerimônia aconteceu no último dia 09 de junho no auditório Desembargador Leal da Paixão - Palácio Edmundo Lins em Belo Horizonte.

Em discurso, a Vice-Prefeita de Serro, Guilhermina Brandão Simões, demonstrou mais uma vez todo o carinho com o Serro e seu compromisso com a justiça em nosso país.

A desembargadora Assusete Magalhães foi escolhida pelo Palácio do Planalto para ocupar a vaga aberta no STJ. A magistrada pertence ao TRF da 1ª região.

Assusete Dumont Reis Magalhães integra desde 1993 o TRF da 1ª região, do qual foi presidente durante o biênio 2006/08, tendo sido a primeira mulher a ocupar o cargo.

Juíza de carreira – ingressou na JF em setembro/84 -, a magistrada é formada em Letras e Direito pela UFMG. Antes de abraçar a magistratura, Assusete Magalhães foi assessora jurídica na Delegacia Regional do Trabalho de MG até 1976. Entre 1982 e 1984, foi procuradora da República.

Trajetória

Assusete é filha dos comerciantes José Reis Barbosa e Eugênia Dumont Reis (Dona Gininha), já falecidos, casal que teve muitos filhos, vários residentes na cidade, como José Reis Jr. (o conhecido Zé Rela), Carmencita, Lindaura e Assunção. E há também os que residem fora: Norma, Sebastião, Sandra e Marise, além do sempre lembrado e saudoso Toninho Rela.

Em seu discurso o Des. Geraldo Domingos Coelho, Presidente do TRE-MG, exaltou as qualidades e o desempenho da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Dumont Reis Magalhães.

“Este é um momento especial. Momento em que exercemos um dos mais altos valores humanos – o Reconhecimento, e esse em seu grau mais alto: a gratidão. Ministra Assusete – permita que eu me dirija assim a Vossa Excelência – desejo falar aqui, não apenas como Presidente do TRE de Minas Gerais, mas, sobretudo como um magistrado que, conhecedor das dificuldades que esta nobre carreira enseja, enxerga em Vossa Excelência as características mais notáveis das mulheres: a coragem, o destemor no enfrentamento das mais difíceis situações, e a sensibilidade, atributo especial com que o Criador delineou o Ser Feminino, tornando-as capazes de solucionar qualquer problema, por mais complexo que seja, com firmeza e docilidade. Tais virtudes, certamente herdadas de suas origens plantadas nas altitudes do Serro, dotaram Vossa Excelência de uma notável vocação para o pioneirismo, marca registrada de sua brilhante carreira na Magistratura, e que agora reconhecemos e celebramos com a outorga da agora reconhecemos e celebramos com a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”. Tendo sido a primeira mulher indicada para a composição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no início dos anos de 1990, Vossa Excelência tornou-se parte importante da história desta Instituição, mas a relevância de sua atuação nesta Corte falou ainda mais alto, pois a senhora, não obstante o brilhantismo com que atuou nesta Casa, abriu definitivamente as portas desta Instituição à opinião pública, ao eleitor, com a instalação, vinte e cinco anos atrás, da Assessoria de Comunicação, instrumento de fundamental importância para a transparência ética; para a integração efetiva desta Justiça de característica eminentemente cidadã com a sociedade brasileira.

Foi preciso que o olhar perspicaz e a inteligência sensível de uma mulher percebesse a sutil, mas ao mesmo tempo imensa diferença que faz numa instituição a existência de um setor voltado essencialmente para a interação da opinião pública com seus dirigentes”.

O Des. Geraldo Domingos Coelho, fez questão de dizer que, ao homenagear a Ministra Assusete estava também homenageando todas as demais magistradas e advogadas que passaram pelo TER, reconhecendo a luta e o empenho de todas elas que, na carreira profissional ou na vida doméstica, lutam diariamente para tornar este mundo um lugar mais digno para si e para as futuras gerações.

Ele lembrou também tantos outros magistrados serranos que fazem parte da história judiciária de Minas e do Brasil: como o Ministro Edmundo Lins, do Supremo Tribunal Federal; Juiz Dário Augusto Lins, que chegou à Vice-Presidência do TRE no início da década de 1950; Juiz Euler Salles Coelho, que, em 1945, ajudou a reinstalar a Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

“Sem deixar de mencionar outros grandes nomes, como João Pinheiro e Teófilo Otoni, políticos cujos nomes permanecem na história de nosso Estado como exemplos imemoriais de empreendedorismo, respeito e amor pelo País, vale lembrar que o Serro também presenteou Minas Gerais com os grandes Pedro Lessa, um dos mais importantes Ministros do Supremo Tribunal Federal; Nelson Coelho de Sena, grande professor, político e jornalista, que se tornou um dos signatários do famoso “Manifesto dos Mineiros”, em 1943, e ainda com Henrique Dumont, pai do pioneiro da Aviação, Alberto Santos Dumont, que legou ao filho o espírito técnico e empreendedor, sendo ele, como grande fazendeiro de café, o primeiro brasileiro a mecanizar a colheita”.

Na homenagem que fez ao Serro, o Des. Geraldo Domingos Coelho fez questão de lembrar a influência das mulheres serranas na história de Minas:

“Poucos aqui sabem, mas a primeira pessoa a anunciar a existência de ouro na região do Serro, no final do Século Dezessete, foi uma mulher, Jacinta de Siqueira, escrava forra nascida na Costa da Mina. A partir desse garimpo surgiu a Vila do Príncipe, mais tarde promovida a Comarca do Serro. Terra de mulheres destemidas, o Serro também é berço de Chica da Silva, que revolucionou a sociedade de sua época, sendo mulher, negra e rica proprietária de fazendas, minas e escravos.”