Plano Diretor do serro em discussão
16.05.2018
Câmara Municipal do Serro: O trabalho não para
A Câmara Municipal do Serro vem se destacando nestes últimos anos pelo comprometimento e dedicação às demandas do município do Serro e de sua população. A Câmara vem discutindo em tempo recorde o Plano Diretor do município, que irá guiar e definir as políticas a serem adotadas nos limites da cidade a partir de agora, colocando o Serro ao lado dos municípios mineiros que fizeram dever de casa e instituirão seu Plano Diretor.
O Plano Diretor vem para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele também responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios. O documento é elaborado pela prefeitura com a participação dos moradores, mas precisa da aprovação da Câmara de Vereadores para ser implantado.
O Plano Diretor é a base do planejamento do município, cabendo a ele a tarefa de articular as diversas políticas públicas existentes, fazendo-as convergir para uma única direção. A lei do Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Ele também deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território do município como um todo.
Para que possa cumprir com sua função, o plano diretor deve conter, no mínimo, as seguintes orientações: I – as ações e medidas para assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; II – os objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município; III – os instrumentos da política urbana previstos pelo Estatuto da Cidade que serão utilizados para concretizar os objetivos e estratégias estabelecidas pelo plano diretor, e; IV – o sistema de acompanhamento e controle visando a execução e implementação do Plano Diretor.
O Plano Diretor não deve ser visto como um plano de governo, que representa a visão do Prefeito. Ele deve traduzir os anseios de todos os cidadãos sobre o desenvolvimento municipal.
Em uma cidade histórica como o Serro, o documento regulamenta a preservação de igrejas e casarios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
