O Prefeito Municipal de Serro, Nondas Miranda sancionou hoje, 17 de fevereiro, as Leis que concedem reajuste aos Servidores Públicos Municipais.

17.02.2023

A Lei Municipal 3.399/2023 concedeu reajuste salarial de 5,93% a todos os servidores públicos municipais, excetuando somente os servidores de nível técnico e superior que já tiveram reajuste com as Leis Complementares 219/2022 e 220/2022, os servidores do Magistério, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

Já a Lei Municipal 3.400/2023 concedeu reajuste de 14,95% aos profissionais do Magistério, com base nos índices informados pelo governo federal, permitindo com que, os servidores recebam o piso nacional do magistério, com base na carga horária trabalhada.

A atual gestão desde o início vem reiterando seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e entende que os reajustes anuais são uma das mais importantes formas de reconhecimento de quem dedica sua vida em servir o Município e nossos cidadãos.

Os servidores do Magistério, por exemplo, só nessa gestão tiveram um reajuste salarial de mais de 48% do salário, um ajustamento nunca antes visto no Município.

É importante destacar que a Lei Complementar 3.399/2023 excetuou os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e profissionais que recebem salário mínimo, visto a desnecessidade de aprovação de Lei Municipal para a concessão do reajuste, uma vez que os salários de tais profissionais são definidos pela Constituição Federal.

Os servidores que recebem salário mínimo já tiveram os salários reajustados desde o mês de janeiro, já os agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias receberão os salários reajustados na folha de fevereiro, com pagamento retroativo a fevereiro, como todos os demais servidores.

O Prefeito Nondas manifestou: "É com grande alegria que sanciono essas Leis, visto que, apesar do reajuste anual ser uma obrigação legal, os mesmos devem ser submetidos ao limite de gasto com pessoal definido pela Lei, por isso nem todos os município têm condições orçamentários ou financeiras para conceder o reajuste. Nossa Gestão tem trabalhado incansavelmente para conseguir conceder aos Servidores além da garantia dos reajustes anuais outros benefícios, como os que já foram divulgados aos servidores."

E complementou: "É preciso que trabalhemos para fornecer ambientes de trabalho adequados, garantir o reajuste anual e conceder outros benefícios aos servidores, a valorização do servidor é a garantia de serviços públicos com ainda mais qualidade, o que é um benefício para toda a população serrana."