Município de Serro recebe habilitação no Programa de Volta para Casa, do Governo Federal

10.05.2022

O município de Serro, por meio da Portaria GM/MS nº 874 do Ministério da Saúde, foi habilitado no Programa “De Volta para Casa” do Governo Federal.

O Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei Federal 10.708 de 31 de julho de 2003, dispõe sobre a regulamentação do auxílio à reabilitação psicossocial a pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas, contribuindo para o processo de inserção social dessas pessoas.

Com a habilitação, pacientes serranos que se enquadrem nos critérios do programa, receberão mensalmente o auxílio à reabilitação, salvo casos em que o paciente seja incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil, sendo o recebedor o representante legal do paciente.