14.01.2022

Importante honraria do Poder Judiciário Mineiro é entregue bienalmente e destina-se a agraciar pessoas que tenham prestado ou estão prestando relevantes serviços à Justiça no Estado

Criada para homenagear o destacado trabalho do desembargador Hélio Costa em sua brilhante carreira na magistratura mineira, a Medalha Hélio Costa é entregue em várias Comarcas de Minas Gerais. Neste ano, o escolhido para recebê-la pela Comarca do Serro foi o diretor do Presídio do município, Geraldo Bicalho, em “reconhecimento pelo excelente trabalho desempenhado junto à administração do Presídio e os ótimos resultados alcançados na ressocialização de detentos”.

Escolhido por unanimidade pela Comissão da Medalha, sendo ela composta pela presidente da Comissão, a juíza da Comarca, Sophia Goreti Rocha Machado; o prefeito do Serro, Epaminondas Pires de Miranda; a representante do Ministério Público, a promotora de Justiça, Luísa Vilaça; o representante da OAB-MG, Marcos Felipe Mota, e o presidente da Câmara do Serro, Márcio Cândico Alves.

A cerimônia de entrega da Medalha ocorreu na noite do dia 15 de dezembro, uma quarta-feira, na sede do Fórum da Comarca do Serro, que abrange ainda os municípios de Alvorada de Minas, Serra Azul de Minas e Santo Antônio do Itambé.

Muito prestigiada por autoridades locais e da região, a solenidade foi presidida pela juíza do Serro, Sophia Machado, e contou com a mesa de autoridades composta pela promotora de Justiça, Luísa Vilaça; o representante da OAB-MG, Marcos Felipe Mota; o presidente da Câmara do Serro, Márcio Cândico Alves; o prefeito de Santo Antônio do Itambé, Ronan Sales.

Já ao início da solenidade ocorreu a entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa ao agraciado, o diretor do presídio do Serro, Geraldo Queiroz Bicalho, acompanhada do diploma. Após a condecoração feita pela diretora do Fórum, juíza Sophia Machado, foi a vez do discurso da diretora, que destacou a importância e a representatividade da solenidade para a Justiça mineira. Sophia Machado fez uma sucinta passagem pela formação do agraciado, lembrando que Bicalho, nascido em Cantagalo, no Vale do Rio Doce, mudou-se para o Serro em 2012, constituindo família na cidade. Formado pela PUC Minas, Bicalho especializou-se em gestão de sistema prisional pela Faculdade Única de Ipatinga, em 2019, e em 2021 conclui especialização em direitos humanos pela UFVJM. Em 2017 Bicalho ingressou na Secretaria de Estado de Segurança Pública, atuando inicialmente na cidade de Turmalina. Em 2019 foi transferido para o Serro como policial penal e em abril do mesmo ano assumiu a direção do Presídio do Serro, marcando sua gestão com programas de ressocialização e no trato humanizado aos detentos, sempre buscando parcerias, diálogo e projetos com entidades do município do Serro.

Após o discurso da juíza Sophia, foi a vez do discurso do agraciado, feito de forma emocionada, em formato de leitura. Em sua fala, Bicalho agradeceu nominalmente à sua equipe, estendendo os agradecimentos aos que atuam diretamente na gestão e administração do Presídio, dizendo que “nosso sucesso só pode ser justificado pela qualidade de nossa equipe. Seria impossível estar aqui hoje sem o trabalho, o comprometimento e o esforço de todos. Destaco aqui a integração da Polícia Penal com instituições como: Judiciário; Ministério Público; OAB; Prefeitura Municipal; Câmara Municipal; Polícia Militar; Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança Pública de Serro, entre outros. Estou sempre na luta para enfrentar todas as formas de discriminação e opressão, afim de superar as desigualdades e promover a equidade para assegurar a igualdade de direitos, em prol de uma sociedade livre e justa”.

Ao final da fala emocionada do agraciado, a solenidade foi encerrada oficialmente pela diretora do Fórum Sophia Machado. 

Quem faz a Justiça no Serro

Durante a solenidade de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa no Fórum da Comarca do Serro, realizada na noite do dia 8 de dezembro, uma quarta-feira, o Vila do Príncipe ouviu as autoridades que compõem o Conselho da Medalha na Comarca, a juíza Sophia Goreti Rocha Machado, a promotora de Justiça Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães, para saber o que levou à escolha - por unanimidade - do agraciado, o diretor do Presídio do Serro, o militar Geraldo Queiroz Bicalho, que também falou ao Vila do Príncipe, como seguem nossas entrevistas.

Diretor Geraldo Queiroz Bicalho, gostaria de saber da sua emoção ao receber esta Comenda tão nobre, entrega a uma pessoa a cada dois anos?

Não tenho explicações neste momento para falar a emoção que eu sinto de receber essa comenda. Isto aí é uma gratidão que eu tenho pelo nosso trabalho sendo reconhecido e ultrapassando as muralhas. Só tenho a agradecer todas as instituições parceiras nesse apoio e agradecer por tudo que vem ocorrendo no sistema prisional, melhorando cada dia mais as nossas instituições.

O senhor foi indicado e agraciado de forma unânime. A que o senhor atribui a isto?

A gente veio trabalhando na ressocialização de presos, em oferecer à sociedade serrana segurança, em questão de ressocializar o preso para que ele volte ao meio social sem oferecer risco à população.

É uma postura corajosa do senhor, principalmente entendendo uma política de âmbito nacional contrária a isso.

Hoje em dia já temos muitas visões favoráveis, inicialmente a gente enfrenta uma crise de resistência. Hoje às vezes tem muita resistência, mas até o momento aqui na cidade, a gente só tem encontrado apoio de todas as instituições para que a gente consiga ressocializar o preso para que ele volte ao meio social com segurança.

Qual o exemplo do Serro que o senhor acha mais importante e que deveria ser levado para outras cidades e adotado em outros sistemas prisionais municipais?

Na integração e a visão de que o sistema tem como ser melhorado e se educando o infrator, você consegue devolvê-lo ao meio social sem que ele coloque a população em risco. Bandido bom é bandido ressocializado.

A presidente da solenidade de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa, a juíza Sophia Goreti Rocha Machado, deu uma entrevista exclusiva ao Vila do Princípe, momentos antes do início da seção de agraciamento nO Fórum do Serro

Dra Sophia, nós estamos acompanhando a entrega de uma comenda de uma referência no meio jurídico mineiro e brasileiro, o desembargador Hélio Costa, que acontece no município que talvez tenha dado mais juristas de relevância nacional ao Brasil, que é o Serro. Eu queria que a Senhora fizesse um paralelo da história do Hélio Costa com dos Juristas serranos.

O Desembargador Hélio Costa é uma figura destacada mais da nossa contemporaneidade, um jurista de atuação muito relevante em tribunal de Justiça e seguramente se inspirou nos ensinamentos dos grandes magistrados aqui do Serro, o ministro Edmundo Lins, que inclusive dá nome ao Fórum do Serro. É muito interessante fazer a observação de que a Comarca do Serro é a 13ª Comarca mais antiga do Brasil. Ano passado comemoramos os 300 anos da Comarca do Serro, que foi a terceira comarca em Minas Gerais. Então, essas referências históricas ficam como exemplo para todos nós, referências para que a gente possa seguir o caminho. Assim com Edmundo Lins, nós temos aqui também o ministro Saião Lobato e o Vinícius Pedro Lessa, que inclusive são homenageados aqui no saguão do Fórum por fotografias inspiradoras.

E neste ano, o homenageado...  

Bom, a Medalha Hélio Costa homenageia apenas uma pessoa a cada dois anos, o condecorado neste ano é o diretor Bicalho, Diretor da Unidade Prisional do Serro. Ele foi eleito por uma comissão constituída pelo diretor do Fórum, no caso eu, porque aqui é vara única,  a promotora de Justiça e integrante da Comarca, Dra. Luiza Carla Vilaça, o presidente da subseção da OAB do Serro, dr. Marcos Filipe, o prefeito do Serro, dr. Epaminondas e o presidente da Câmara Márcio Cândido Alves. Nós nos reunimos e por unanimidade o diretor Bicalho foi eleito pelo relevante trabalho que ele vem prestando ao sistema de Justiça na Comissão da Unidade Regional aqui do Serro. É muito interessante comentar que em 2019 a Unidade Prisional do Serro comportava 50 presos em média, hoje nós temos uma massa carcerária de aproximadamente 130 presos no regime fechado e semiaberto. Então, a complexidade do trabalho aumentou muito. É um grande desafio gerir uma unidade prisional em tempo de pandemia... realmente o diretor Bicalho merece todo o nosso aplauso por essa atuação.

E o quê que fica do legado dele para a próxima gestão da penitenciária do Serro?

O diretor Bicalho me chama muito a atenção pela capacidade de diálogo que ele tem com o poder judiciário, a facilidade no trato. A gente conversa muito por mensagem, por e-mail, o que agiliza muito o trâmite do nosso trabalho, ele se revela um diretor muito comprometido e ao mesmo tempo equilibra a força necessária que a segurança pública exige com a sociedade, que a ressocialização exige também do sistema prisional.

O Brasil vive extremos... Principalmente na questão carcerária, de condução, o quê que senhora pode colocar da sua experiência, principalmente aqui no Serro, para outras comarcas?

Infelizmente a Lei de Execução Penal não é cumprida tal como ela foi prevista, o déficit de infraestrutura do sistema é o maior desafio com o qual a gente tem que lidar em nosso dia-a-dia. Exige-se bastante criatividade para que possamos sempre cumprir a Lei, preservando o rigor da execução penal sem deixar de lado o tratamento humanitário, ressocializador, que merece ser dispensado ao reeducando. Tem crescido muito no Estado de Minas Gerais o método APAC, que é uma alternativa ao sistema tradicional de cumprimento de pena. Mas esse método ainda não está disponível aqui na Comarca de Serro. Sem prejuízo, eu acredito que a Comarca de Serro tem uma unidade prisional que merece o nosso reconhecimento pelos bons serviços prestados, é uma unidade que tem índices muito positivos, pouca falta grave, incidentes, temos um perfil carcerário de presos cujos crimes, naturalmente, são graves, mas de complexidade tratável. É possível resgatar o ser humano. E nesse sentido o diretor Bicalho, com toda sua equipe, tem feito um trabalho muito interessante, que eu acho que merece ser projetado para outras comarcas.

O Serro é a 13º Comarca do Brasil. Qual a representatividade dela pra Minas Gerais e para o Brasil, tanto histórica quanto atual?

O Serro é uma referência jurídica no nosso cenário nacional e principalmente no cenário de Minas Gerais. O Serro se destaca por ser uma cidade histórica, a primeira cidade tombada pelo IPHAN, mas também por ser esse berço de referências políticas, jurídicas que são nascidas, foram criadas ou tiveram uma história de vida aqui no Serro. É uma grande honra poder ser juíza aqui no Serro e colocar o meu nome nessa história, afinal, além do Serro, temos os municípios de Serra Azul de Minas, Alvorada de Minas e Santo Antônio do Itambé. A comarca do Serro tem uma população aproximada de uns 40 mil habitantes.

Para finalizar, gostaria que a senhora deixasse uma mensagem de esperança para os nossos leitores do Jornal Vila do Príncipe, que nasceram na cidade que tem o patrono informal do jornalismo mineiro, o Teófilo Otoni.  

Olha, para mim é uma satisfação muito grande poder receber vocês aqui hoje, poder realizar esse evento, nesse momento que a gente tá, acho, sou otimista o bastante pra dizer que a gente tá vencendo a pandemia, que  a gente pode se encontrar, se reunir pra celebrar a entrega da Medalha Hélio Costa.  Tudo isso só é possível porque hoje estamos vacinados, hoje a pandemia está mais controlada e isto se faz, sem sombra de dúvidas, por meio de atuação política, de informação, nesse sentido é fundamental que os nossos governantes possam se inspirar nos bons exemplos deixados por Teófilo Otoni e tantos outros que passaram pelo Serro, mas isso se faz muito também com essa atuação na ponta e essa atuação diuturna dos membros do sistema de justiça como um todo, do judiciário, com o magistrado, servidores, promotoria de justiça em sua atuação ativa pela busca de direitos fundamentais, as forças de segurança, aí eu incluo a Polícia Civil, a Polícia Militar, ao Sistema Prisional, à CEJUSP, que é Secretaria Estadual de Segurança Pública e sem dúvidas, à administração pública municipal e o poder legislativo, todos formamos uma grande engrenagem pra buscar melhorias sociais e crescimento para que o Serro seja grande não só na história mas no futuro também.

O Serro continua fazendo escola e história?

Se Deus quiser, a gente trabalha para isso...

Finalizando a sessão entrevistas dessa edição, vamos conversar com a Promotora de Justiça do Serro, membro da Comissão da Medalha Hélio Costa, promotora Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães

Promotora Dra. Luisa, acontece agora um evento único, por ser a entrega de uma medalha que acontece de dois em dois anos. Queria saber da importância e representatividade para o Serro e para a promotoria municipal do Serro está participando desse momento?

Para nós é uma grande honra participar de um momento como esse, estar aqui presencialmente, depois dessa pandemia, reencontrar pessoas que trabalham com a gente diariamente para promover a Justiça no Serro. É uma grande satisfação e uma alegria enorme saber que o indicado pelo Ministério Público vai ser agraciado hoje, o diretor do Presídio do Serro, o Geraldo Queiroz Bicalho. A gente sabe que em muitas vezes as pessoas que mais se dedicam aos mais marginalizados que estão no sistema prisional não são lembrados e o Bicalho, com toda certeza, é uma pessoa que se esforça muito para tornar o ambiente prisional mais digno e menos árduo.

Entre os trabalhos que vem sendo realizando aqui, principalmente de ressocialização de presos, gostaria que a senhora destacasse o que é de grande importância para o município e para a Promotoria.

O Bicalho sempre busca dar continuidade ao trabalho, com parceria junto à prefeitura, para inserir os presos que estão nos regimes mais gravosos trabalharem, garantir remissão de pena e também serem inseridos no mercado de trabalho, aprenderem algum tipo de função, tendo perspectivas. Agora nós também estamos com um projeto que é do judiciário, do Ministério Público, e também com a parceria da unidade prisional e da PUC, que é o projeto de remissão de pena pela leitura, chamado “Ler, Liberta”, que vai garantir uma possibilidade de remissão de pena aos presos que iniciarem os processos de leitura e realização de resenhas e de trabalhos de resumo a respeito das leituras. Isso garante, com certeza, não só os benefícios da execução penal, mas uma possibilidade enorme de educação mesmo, porque muitas das vezes a essas pessoas foram negadas, ou mesmo por diversas circunstâncias, não conseguiram se envolver em processos educativos. Agora, dentro da unidade prisional, eles podem dar pelo menos o pontapé inicial para começar nesse mundo da leitura, que é tão importante para ver o mundo com outros olhos.

A senhora acredita que esse modelo do Serro possa ser adotado e deva ser adotado por outros municípios, por outras comarcas?

Na verdade já é adotado em várias comarcas, nós até adotamos o nome de outra comarca. O Ler, Liberta vem, se não me engano, da comarca de Carmo do Rio Claro, e vem dando certo em várias cidades e eu não vejo porque não dará certo aqui. A gente tem pessoas muito empenhadas para que isso dê certo no Serro, e o apoio, por exemplo da PUC, aqui a gente tem uma faculdade de Direito no município, ajuda muito e contribui demais, principalmente tendo na direção do presídio um diretor que é tão aguerrido e interessado em fazer a diferença, em buscar novas perspectivas para os detentos. Acho que tudo isso justifica a homenagem de hoje.