REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: PREFEITURA REALIZA ASSEMBLEIA COM A COMUNIDADE DO BAIRRO CRUZEIRO

09.03.2023

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro em parceria com o Instituto Brasil, realizou na noite da última quinta-feira (02/03), a Assembleia de Entrada com os moradores do bairro Cruzeiro para o programa Conceição Legal, de regularização fundiária.

Esse é um passo muito importante, exigido por Lei, para apresentar aos moradores como funciona a regularização fundiária de interesse social. A partir de agora, a equipe de campo visitará as famílias, solicitando documentação para avaliar de acordo com os critérios legais.

Na oportunidade, explicaram todas as etapas de como funciona o processo de regularização fundiária no município, do primeiro passo até a última fase que é a entrega do título e da certidão.

“Tivemos muita adesão, foi um encontro produtivo com bastante interação. A partir dessa assembleia iniciaremos o processo”, pontuou a secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro, Ediléia Utsch.

A área jurídica do Instituto Brasil, representada pela advogada Júlia Damaso, especialista em regularização fundiária, também esteve presente e informou sobre as exigências da Lei e a importância de projetos como este, de forte inclusão social e promoção da cidadania.