CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO MARCA PRESENÇA NO IV ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS MINERADORES

23.08.2022

Com o tema “Por Dentro da Mineração”, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realiza o IV Encontro Nacional de Municípios Mineradores, que começou nessa segunda-feira (22) e segue até esta terça-feira (23), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.

Conceição do Mato Dentro, que tem o prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (Zé Fernando) como presidente da AMIG, sendo um dos municípios com destaque na mineração, marcou presença no primeiro dia de encontro com servidores públicos e secretários municipais, que tiveram oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre a atividade mineradora, incluindo as fases de licenciamento, implantação, operação, comercialização, chegando até à exaustão.

Os presentes apreciaram o painel com o tema: “Desafios e oportunidades para os municípios em face dos empreendimentos minerários existentes e em implantação”, ministrado pelo consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG Waldir Salvador de Oliveira.

Na sequência o tema foi: “O processo minerário e as possibilidades de intervenção do município”, comandado por membros da entidade. O ex-governador, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia também prestigiou o evento, conduzindo o painel sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração junto ao advogado Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG que incrementou o debate citando a importância de se ter revisões na legislação atual.

A descentralização da emissão de portaria de outorgas da mineração que agora poderá ser feita em Minas Gerais, a partir do dia 29 de setembro, foi um dos destaques do encontro, marcando uma conquista significativa aos municípios mineradores. Trata-se de um acordo firmado entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a AMIG.

Fonte: Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro