Habitação Popular: Assinado Termo para Construção de 20 Unidades no Bairro Santo Antônio

23.06.2026

A Administração Municipal oficializou a assinatura do Termo de Compromisso nº 998158/2025 junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, visando a construção de 20 unidades habitacionais de interesse social. O contrato, publicado no Diário Oficial da União, prevê um investimento global de 

R$ 3.074.947,43, composto por 

R$ 2.800.000,00 em repasses do Governo Federal, via Programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 274.947,43 em contrapartida financeira do município.

O projeto arquitetônico será implantado na Rua Gaivotas, localizada no Bairro Santo Antônio. O plano de trabalho homologado inclui ainda o aporte de R$ 70.000,00 para o desenvolvimento de programas de acompanhamento social junto às famílias beneficiárias. A seleção pública dos contemplados observará estritamente os critérios do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), priorizando núcleos familiares em situação de vulnerabilidade habitacional ou precariedade residencial.