Município de Serro representado na 57ª Assembleia Geral da AMIG

31.10.2024

O Município de Serro participou da 57ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realizada para discutir temas de grande relevância para os municípios mineradores.

Representando o Município, estiveram presentes o Prefeito Nondas Miranda, a Procuradora Jurídica do Município, Ivanice Araújo, e o Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Sales.

Na pauta, foram discutidos temas de grande relevância para os municípios associados:
• Relatório do Tribunal de Contas da União: A apresentação abordou temas como royalties da mineração e perda de receitas, trazendo reflexões sobre o impacto econômico nos municípios mineradores.
• Campanha Publicitária e Moção de Agradecimento: Durante o evento, a AMIG apresentou uma campanha publicitária e uma moção de agradecimento ao Senador Jader Barbalho pelo apoio em pautas de interesse dos municípios.
• Proposta do Novo Sistema de Arrecadação da CFEM: A Agência Nacional de Mineração (ANM), em parceria com o Governo Federal, apresentou uma nova proposta para o sistema de arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM.
• Ações Conjuntas ANM e Municípios: Foram detalhadas iniciativas e implementações de ações conjuntas entre a ANM e os municípios que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com a Agência, visando auditorias de fiscalização em empresas mineradoras.
• Pesquisa sobre Custo de Vida nas Cidades Mineradoras: O Instituto IPEAD apresentou os resultados da pesquisa contratada pela AMIG, que analisou o custo de vida específico das cidades mineradoras, fornecendo uma visão abrangente do impacto social e econômico da mineração.
• Alteração Estatutária da AMIG: Foram discutidas alterações estatutárias para se adequar às exigências da Lei Federal nº 14.341, de 18 de maio de 2022, que regulamenta as Associações de Representação de Municípios.

Além desses temas, outros assuntos relevantes para os municípios associados foram abordados.

O Município de Serro é associado da AMIG desde 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO