Aprendendo Direito: Conhecimento que Liberta

17.05.2023

Não é raro encontrarmos previsões na lei que, na prática, percebemos que não são aplicadas. Quem nunca escutou a expressão “essa lei é só para inglês ver”?

No curso de Direito, a citada falta de correspondência entre o que diz a lei e o que se observa na prática também ganhou nome. Tem um autor chamado Marcelo Neves que divide a nossa lei mais importante (que é a Constituição) em duas partes. A Constituição real é a parte da lei que realmente é aplicada. Que a gente repara que de fato consegue transformar o nosso dia-a-dia. Já a Constituição de papel seria a parte do texto que, embora prevista na lei, nunca se realizou de verdade.

São vários os exemplos de leis que são “para inglês ver”. Na lei, as cadeias no Brasil deveriam comportar bem menos presos. Na prática, percebemos que elas são superlotadas. Na lei, em toda placa de pare, a gente precisaria frear até o carro ficar totalmente imóvel. Na prática, o mais comum é que a gente só reduza a velocidade do carro e – se não tiver passando outro carro ou um pedestre, por exemplo –, a gente engate a segunda e vá embora, acelerando o carro. A lei também prevê que os presos que toparem participar de práticas educativas poderão ter as suas penas reduzidas. Na prática, são raríssimos os presídios que oferecem essa oportunidade aos presos.

Neste pequeno texto, não é nosso objetivo avaliar os pontos da lei que estão certos e os pontos que estão errados. Aliás, a lei, independentemente da nossa opinião, deve ser cumprida. Quem discorda do conteúdo da lei deve se engajar politicamente para mudá-la. E não simplesmente desobedecê-la.

Partindo dessa premissa (de que todo mundo deveria se esforçar para fazer com que a lei fosse mais respeitada), foi criado o projeto “Conhecimento que liberta” que é o resultado de uma parceria entre o Judiciário, o Ministério Público, o Presídio do Serro e a PUC. Em síntese, o projeto permite que os presos escutem o Aprendendo Direito (que é um programa criado pelos alunos da PUC e transmitido pela rádio Mania FM) e, caso preencham corretamente uma ficha de resumo, conquistem o direito de reduzir um dia de pena a cada doze programas resumidos, conforme está previsto na lei.

Qual é a sua opinião? Você é a favor da lei ser respeitada? Ou é contra? Você faz o que para contribuir para que a lei no nosso país seja respeitada?

Um abraço e até a próxima.

Autores: Davi Morais; Dominick Barroso; Échilley Teixeira; Filipe Vieira; Maria Fernanda Santos; Leonor Sales e Rafael Chiari.