Aprendendo Direito: Método APAC: O que há de diferente?

20.07.2023

A sigla APAC significa “Associação de Proteção e Assistência ao Condenado”, embora ela também seja utilizada para fazer referência ao lugar onde o método APAC é aplicado. Falando de forma mais simples, APAC é uma sigla que designa uma prisão que tem regras e ideias diferentes.

Dentro da APAC não existem policiais e nem armas. É um presídio que funciona com o apoio de voluntários e de civis contratados para gerir a cadeia, mas principalmente com a colaboração dos “recuperandos” (que é o nome que se dá ao preso dentro da APAC).

São os recuperandos que limpam as celas; que cozinham a própria comida; que plantam e cultivam hortaliças utilizadas para a alimentação interna; existe APAC que até criação de porcos tem.

Dentro da “unidade prisional apaqueana”, o estudo é obrigatório para todos os recuperandos que não concluíram o ensino médio. Portanto, além de celas, necessariamente existe uma escola (municipal ou estadual) dentro da APAC.

Para quem já se formou na escola existe a possibilidade de cursar o ensino superior virtualmente, contanto que o próprio recuperando tenha renda para pagar a mensalidade. E oportunidades para geração de renda não faltam dentro da APAC, a exemplo dos cursos de crochê, corte e costura, cabelereiro, padeiro, marcenaria, entre outros.

A renda obtida com o trabalho dentro da APAC é em parte do recuperando que trabalhou, e em parte é destinada para o financiamento da unidade prisional, o que pode tornar o método APAC um jeito de cumprir pena que sai muito mais barato para o Estado.

Nem toda pessoa que cometeu um crime se adapta ao método APAC. O recuperando precisa acordar cedo diariamente, e a rotina de atividades não é fácil. Para que permaneça na APAC, o recuperando deve atender a palestras regulares (chamadas de “palestras de valorização humana”), bem como é importante que ele esteja aberto a participar de cultos ou outras atividades para desenvolvimento da espiritualidade.

Você conhece a APAC? Se tiver a oportunidade, visite uma unidade que utiliza o método e forme a sua própria opinião. Um abraço e até a próxima!

Autores: Davi Morais; Dominick Barroso; Échilley Teixeira; Filipe Vieira; Júlia Antonieto; Leonor Sales; Luísa Villela e Rafael Chiari.