Reunião fortalece cumprimento do Código de Posturas em Alvorada de Minas

25.05.2026

A Administração Municipal de Alvorada de Minas realizou uma reunião importante com o Secretário de Obras, a Secretária de Meio Ambiente e o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas. O encontro teve como objetivo alinhar pontos essenciais para fortalecer as ações de fiscalização no município.

As diretrizes discutidas estão fundamentadas na Lei Complementar nº 65/2023, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código de Posturas, instrumento fundamental para a organização urbana e o bem-estar coletivo.

A gestão reforça que as normas serão fiscalizadas com responsabilidade, e as sanções previstas em lei serão aplicadas sempre que necessário. O município segue firme no compromisso com a organização, o cumprimento da legislação e o crescimento estruturado de Alvorada de Minas.