Luta do deputado Alencar da Silveira Jr. pelo aumento da Cfem


Reunião de Prefeitos e Deputados Mineiros para discutir a aprovação da nova CFEM

19.06.2018

Geração de milhões aos municípios mineradores

Os municípios mineradores de Minas Gerais já estão colhendo os frutos da entrada em vigor da lei que aumentou a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério. Para ficar em exemplos da região, o município de Alvorada de Minas, mesmo com o setor de mineração ainda em crescimento, já arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões, somente neste ano. Conceição do Mato Dentro também apresentou grande arrecadação de recursos: arrecadou R$ 22,8 milhões neste ano.

A Medida Provisória que altera os royalties da mineração foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, depois de uma longa batalha de prefeitos dos municípios mineradores e de alguns deputados, entre eles Alencar da Silveira Jr. O parlamentar lutou pela aprovação da medida que alterou a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% do faturamento líquido das empresas para uma alíquota de 3,5% da receita bruta.

Entre as ações do deputado, está a reunião que participou em setembro do ano passado com o presidente em exercício da Câmara Federal, Fábio Ramalho, e prefeitos de municípios mineradores para pedir a aprovação da Medida Provisória 789/2017, que garantia o aumento da alíquota da Cfem. O texto foi sancionado pelo presidente e agora se transformou na Lei 13.540/2017.

O aumento no repasse da Cfem é uma grande conquista para Minas Gerais. Trata-se do Estado mais importante para o setor minerador, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele representa 53% da produção do país e, das cem maiores minas do país, 40 estão em território mineiro.

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