15.10.2021

Trabalho e responsabilidade vêm guiando os trabalhos dos vereadores(as) da Câmara do Serro nos últimos seis meses!

Foi com muito empenho, dedicação, transparência e correção que a Câmara Municipal do Serro concluiu os primeiros seis meses da nova legislatura iniciada em janeiro de 2021.

Foram seis meses de total comprometimento e envolvimento de todos os(as) vereadores(as), que não mediram esforços para legislar, conferir e buscar novos caminhos e soluções para a população serrana.

Prova disso, é o balanço apresentado aqui, de forma detalhada, como uma simples prestação de contas. Ao qual conferimos:

Projetos Aprovados

Projetos de lei de autoria dos senhores (as) vereadores (as) durante estes seis meses de trabalho

• Projeto de Lei 001/2021 Câmara Municipal
  Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta – mototáxi, no âmbito do Município de Serro e dá outras providências.
  Autoria: Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos
• Projeto de Lei 002/2021 Câmara Municipal
  Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de risco e dá outras providências.
  Autoria: Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos
• Projeto de Lei 003/2021 Câmara Municipal 
  Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Serro.
  Autoria: Vereadora Djanira Marina Rabelo
• Projeto de Lei 004/2021 Câmara Municipal 
  Dispõe sobre o ensino de noções básicas de combate à violência contra a mulher e da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais do Município de Serro-MG.
  Autoria: Vereadora Djanira Marina Rabelo
• Projeto de Lei 005/2021 Câmara Municipal 
  Institui a prática de exercícios físicos, bem como os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados e estabelecimentos de atividades similares como atividades essenciais à saúde da população do Município do Serro e dá outras providências.
  Autoria: Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos
• Projeto de Lei 007/2021 Câmara Municipal 
  Institui a política de incentivo a pratica de esportes para idosos.
  Autoria: Vereadora Djanira Marina Rabelo
• Projeto de Lei 008/2021 Câmara Municipal 
  Dispõe sobre a obrigatoriedade consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Serro e dá outras providências
  Autoria: Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos

Projetos de lei complementar de autoria do Executivo, analisados, aprovados, pelos senhores (as) Vereadores (as) de janeiro a junho de 2021

• Projeto de Lei Complementar 001/2021 de 05 de fevereiro de 2021
  Altera o caput Artigo 48 da Lei Complementar nº 75 de 06 de agosto de 2007, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar 003/2021 de 11 de março de 2021
  Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de especialista em políticas e gestão da saúde e altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 152/2015 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar 004/2021 de 05 de abril de 2021
  Altera o Anexo II e VII da Lei Complementar nº 168 de 04 de fevereiro de 2016 e define as atribuições do cargo de acessor jurídico do município de Serro e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar 002/2021 de 26 de fevereiro de 2021
  Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Coordenador da Atenção Primária à Saúde e altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 152/2015.
• Projeto de Lei 001/2021 de 07 de janeiro de 2021
  Autoriza a concessão de reajuste de vencimentos a servidores públicos do município de Serro em cumprimento ao disposto no inciso IV do Artigo 7º da CF/88 e dá outras providências.
• Projeto de Lei 002/2021 de 08 de janeiro de 2021 
  Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 3.252/2020 de 28 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
• Projeto de Lei 003/2021 de 14 de janeiro de 2021
  Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
• Projeto de Lei 004/2021 de 25 de janeiro de 2020
  Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei 005/2021 de 25 de janeiro de 2021 
  Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
• Projeto de Lei 006/2021 de 28 de janeiro de 2021
  Altera a redação da ementa e do artigo 2º da lei 3.208/2020 de 30/04/2020 e dá outras providências.
• Projeto de Lei 007/2021 de 04 de fevereiro de 2021
  Ratifica assinatura do segundo termo aditivo ao convênio 055/208, celebrado entre a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio da Faculdade de Medicina da UFMG e o município de Serro, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.
• Projeto de Lei 008/2021 de 15 de fevereiro de 2021
  Autoriza assinatura de termo de convênio, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro/MG e a Casa de Caridade Santa Tereza.  
• Projeto de Lei 009/2021 de 24 de fevereiro de 2021
  Ratifica termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências.
• Projeto de Lei 010/2021 de 10 de março de 2021
  Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 
• Projeto de Lei 011/2021 de 30 de março de 2021
  Autoriza assinatura de termo convênio 12/2021, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.
• Projeto de Lei 012/2021 de 07 de abril de 2021
  Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1934/2006 de 23/10/2006 que faz divisão urbana por bairros e dá nome às ruas da cidade do Serro.
• Projeto de Lei 013/2021 de 12 de abril de 2021
  Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB.
• Projeto de Lei 014/2021
  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
• Projeto de Lei 015/2021 de 15 de abril de 2021
  Autoriza assinatura de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e o Viver Previdência e da outras providências.
• Projeto de Lei 016/2021 de 16 de abril de 2021 
  Autoriza assinatura de termo de convênio, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro/mg e a Casa de Caridade Santa Tereza.
• Projeto de Lei 017/2021 de 22 de abril de 2021
  Autoriza assinatura de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
• Projeto de Lei 018/2021 de 03 de maio de 2021
  Autoriza assinatura de termo de convênio que entre si celebram o município de Serro e o Colégio do Leste Mineiro – COLMINAS.
• Projeto de Lei 019/2021 de 03 de maio de 2021
  Autoriza assinatura de termo de convênio de estágio que entre si celebram o município de Serro, e a Universidade Federal dos Vales do Jequinhonha e Mucuri – UFVJM.
• Projeto de Lei 020/2021 de 03 de maio de 2021
  Autoriza assinatura de termo de convênio que entre si celebram o município de Serro e a YMBALO Escola Técnica.
• Projeto de Lei 021/2021 de 03 de maio de 2021
  Institui o Programa de Arrecadação Solidária do Município de Serro, e dá outras providências. 
• Projeto de Lei 022/2021 de 04 de maio de 2021
  Ratifica assinatura do termo de doação, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 023/2021 de 10 de maio de 2021
  Ratifica assinatura do Termo de Doação, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 024/2021 de 27 de maio de 2021
  Ratifica assinatura do Termo de Recebimento de Bens em Doação, que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais/EMATER e o município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 025/2021 de 27 de maio de 2021
  Ratifica assinatura do Termo de Recebimento de Bens em Doação – emenda parlamentar, que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais/EMATER e o município de Serro/MG.