Vereadores de Serro iniciam os trabalhos do segundo semestre do ano com reunião ordinária. Acompanhe o que foi discutido e aprovado, na ata da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Serro.
06.09.2017
Aos 2 (dois) dias do mês de Agosto de 2017 (dois mil e dezessete), às 19:00 (dezenove horas), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Serro, Plenário Ministro Sabino Barroso, teve início a 10ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Serro. O Exmo. Sr. Presidente, Vereador Ronivon Simões, solicitou ao Secretário da Mesa que realizasse a chamada dos edis, sendo registrada a presença dos seguintes: Ronivon Simões, Silvana Aline Dumont Hallack, Rogério Fernando Ramos Moreira Silva, João Robson de Abreu Passos, Josué Souza Correia dos Santos, Márcio Rodrigues, Paulo de Tarso Reis Araújo, Paulo Henrique Nunes da Cunha Pereira Alves Pimenta, Roberto da Silva Ribeiro e Dilson Lourenço Carmindo, ausente o Vereador Romeu Teles de Almeida, justificado pelo Presidente. Comprovada a existência de quorum, o Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir iniciou a apreciação das Atas da 9ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária. Aberta a votação, as Atas foram aprovadas por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir iniciou a apreciação das Atas da 9ª Sessão Extraordinária. Aberta a votação, a Ata foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse a leitura das correspondências recebidas do Sr. Prefeito Municipal: Ofícios GP 354, 371 e 400/2017, que solicitam Urgência Especial na apreciação das proposições de autoria do Executivo, as quais serão objeto de apreciação na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária a ser realizada nesta data. A seguir o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse a leitura das correspondências recebidas diversas: Correspondências diversas informando repasse de recursos financeiros vinculados a convênios. Correspondências contendo convites e solicitações diversas. A seguir, solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse a leitura das correspondências expedidas: Ofícios SC 044 a 046 /2017, que enviam proposições diversas. A seguir, solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse a leitura do Expediente da Sessão: Edital de Convocação, datado de 31 de Julho de 2017; Requerimento 004/2017, de autoria do Vereador Roberto da Silva Ribeiro, que requer informações e documentos; Indicação 094/2017, de autoria do Vereador Márcio Rodrigues, que solicita instalação de linha telefônica; Indicação 095/2017, de autoria do Vereador Márcio Rodrigues, que solicita iluminação pública; Indicação 096/2017, de autoria do Vereador Márcio Rodrigues, que solicita iluminação pública; Indicação 097/2017, de autoria do Vereador Dilson Lourenço Carmindo, que solicita melhorias em sistema de distribuição de energia; Indicação 098/2017, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Reis Araújo, que solicita desapropriação de lote para construção de Praça Pública; Indicação 099/2017, de autoria do Vereador Josué Souza Correia dos Santos, que solicita funcionamento de Caixa D´Água; Indicação 100/2017, de autoria do Vereador Josué Souza Correia dos Santos, que solicita substituição de pneus em veículo; Indicação 101/2017, de autoria da Vereadora Silvana Aline Dumont Hallack, que solicita regulamentação de trânsito; Indicação 102/2017, de autoria da Vereadora Silvana Aline Dumont Hallack, que solicita manutenção em mata-burros. O Presidente recebeu em Plenário a Sra. Secretária de Administração, Fazenda e Economia, Juscele Agnes Rodrigues e Silva Miranda, atendendo à convocação, a fim de apresentar esclarecimentos acerca de prestação de contas de convênios. O Vereador João Robson esclareceu que a convocação na verdade teria apenas um caráter de convite, objetivando o diálogo, a fim de melhor esclarecer acerca dos procedimentos em andamento acerca de prestação de contas dos convênios celebrados pelo Município com entidades locais. A Secretária discorreu acerca da regulamentação local dos procedimentos de apresentação de prestações de contas apresentadas pelas entidades locais conveniadas com o Município. Esclareceu acerca dos processos internos abertos após a apresentação da prestação de contas, para avaliação pelos setores responsáveis, podendo haver aprovação ou rejeição. Esclareceu ainda os prazos necessários para apreciação das prestações de contas pelo Município, o que não se dá de forma imediata, da mesma forma como no TCE MG. Discorreu acerca das prestações de contas atualmente em análise pelo setor de contabilidade. Esclareceu acerca dos convênios pendentes de prestação de contas, mencionando o Grupo Marte, que teve o seu prazo dilatado para 31 de Agosto. Informou que as demais entidades conveniadas apresentaram tempestivamente suas prestações de contas, as quais serão avaliadas nos prazos regulamentares. Em relação à Associação Nossa Senhora das graças do Morro do Vigário, embora exista autorização legislativa, o convênio não foi celebrado pelo Município, uma vez que foram identificadas divergências na prestação de contas de exercício anterior, gerando apontamentos e concedendo prazo para que a Associação promovesse sua regularização. Tão logo as incorreções sejam sanadas o convênio será celebrado. O Vereador Paulo de Tarso destacou que o objetivo com os pedidos apresentados é evitar que se repita o fato ocorrido com a Associação Nossa Senhora das Graças. A Secretária discorreu ainda acerca da regulamentação dos Termos de Fomento e de Cooperação por meio da Lei 13.019/2014, procedimentos adequados para o fomento das atividades desenvolvidas pelas Associações locais, o que antes era realizado somente por meio de Convênios, o que não estaria sujeito à autorização legislativa. O Vereador João Robson, discorrendo acerca da Lei 13.019/2014 apontou que o Termo de Fomento possui grande diferença em relação aos convênios, para os quais é exigida a autorização legislativa, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. O Vereador Roberto destacou que, uma vez que no convênio com a Associação Nossa Senhora das Graças não foi celebrado, deveria o Executivo adotar a iniciativa de revogar a lei autorizativa. Afirmou que até o momento não verificou resultados efetivos nos serviços prestados pela AMME. A Secretária destacou que o convênio com a AMME tem sido acompanhado de perto, com a prestação de diversos serviços de assessoria e consultoria. Os Vereadores Roberto e Rogério questionaram a necessidade de utilização do corpo técnico da AMME, uma vez que o Município já o possui em seu quadro próprio. O Presidente e os Srs. Vereadores agradeceram à Sra. Secretária pelo atendimento à convocação e apresentação dos esclarecimentos solicitados. A seguir o Presidente suspendeu a Sessão para cumprimento do intervalo regimental. Vencido o intervalo, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, iniciando a apreciação dos pedidos de Urgência Especial. As Comissões solicitaram a retirada da pauta do Projeto de Lei 058/2017, que ratifica assinatura de Termo de Colaboração Nº 001/2017, que entre si celebram o Município de Serro e a Associação Comunitária Unidos de Três Barras do Distrito Três Barras da Estrada Real, para que o Executivo possa melhor esclarecer o seu objeto, emitindo parecer favorável à demais proposições, para que sejam apreciadas em regime de Urgência Especial. Projeto de Lei 056/2017, que ratifica assinatura de Termo aditivo ao Contrato de Repasse nº 0219350-61/2007, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Serro/MG. A Urgência Especial foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Projeto de Lei 057/2017, que autoriza assinatura de Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 0413046-75/2013, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Serro/MG. A Urgência Especial foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir o Presidente iniciou a apreciação das proposições em único turno. Projeto de Lei 056/2017, que ratifica assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0219350-61/2007, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Serro/MG. A proposição foi aprovada em único turno por 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, manifestando-se contrários os Vereadores Paulo de Tarso e Roberto, afirmando-se temerosos em relação a eventual aplicação do recurso em destinação diversa do objeto. Projeto de Lei 057/2017, que autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0413046-75/2013, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Serro/MG. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir o Presidente iniciou a apreciação do Requerimento 004/2017, de autoria do Vereador Roberto da Silva Ribeiro, que requer informações e documentos. A Urgência Especial foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida o Presidente iniciou a apreciação das Indicações de autoria dos Srs. Vereadores. Indicação 094/2017, de autoria do Vereador Márcio Rodrigues, que solicita instalação de linha telefônica. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 095/2017, de autoria do Vereador Márcio Rodrigues, que solicita iluminação pública. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 096/2017, de autoria do Vereador Márcio Rodrigues, que solicita iluminação pública. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 097/2017, de autoria do Vereador Dilson Lourenço Carmindo, que solicita melhorias em sistema de distribuição de energia. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 098/2017, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Reis Araújo, que solicita desapropriação de lote para construção de Praça Pública. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 099/2017, de autoria do Vereador Josué Souza Correia dos Santos, que solicita funcionamento de Caixa D´Água. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 100/2017, de autoria do Vereador Josué Souza Correia dos Santos, que solicita substituição de pneus em veículo. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 101/2017, de autoria da Vereadora Silvana Aline Dumont Hallack, que solicita regulamentação de trânsito. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. Indicação 102/2017, de autoria da Vereadora Silvana Aline Dumont Hallack, que solicita manutenção em mata-burros. A proposição foi aprovada em único turno por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir o Presidente iniciou a apreciação dos Membros do COMSAS do Conselho Municipal de Saúde de Serro. A composição foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, em votação secreta, da qual participou o Presidente. A seguir o Presidente iniciou a apreciação dos Membros que comporão o Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural de Serro. A composição foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, em votação secreta, da qual participou o Presidente. A seguir o Presidente iniciou a apreciação dos Membros que comporão o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. A composição foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, em votação secreta, da qual participou o Presidente. A seguir o Presidente iniciou a apreciação dos Membros que comporão o Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD. A composição foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, em votação secreta, da qual participou o Presidente. A seguir o Presidente iniciou a apreciação dos Membros que comporão o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serro. A composição foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, em votação secreta, da qual participou o Presidente. A seguir a Vereadora Silvana apresentou Requerimento verbal, a fim de que se registre voto de aplauso à família do Sr. José Reis Júnior, pelo brilhantismo na realização do mastro da Festa do Rosário. Requereu também a Vereadora o registro de voto de aplauso à Secretária Municipal de Assistência Social, Maria das Dores Ribeiro Silva, pelo brilhantismo na condução da conferência municipal da assistência social. Requereu, por fim, o registro de Voto de Pesar por ocasião do falecimento do Sr. José Maria Reis, Sra. Jorgina Maria dos Santos Andrade , Sra. Edir Fonseca de Oliveira, Sra. Helena Ferreira da Silva, Sra. Alzira Araújo Silva. O Vereador Josué requereu o registro de Voto de Pesar por ocasião do falecimento do Sr. Waldemar, residente na localidade de Pedra Redonda. Os Vereadores Josué e Rogério requereram o registro de Voto de Aplauso aos responsáveis pela realização da Festa do Rosário do Distrito de Três Barras. O Vereador Dilson requereu o registro de Voto de Aplauso à diretoria do Instituto Milho Verde, pelo brilhantismo na organização do circuito cultural de Milho Verde de 2017. Apreciados em único turno, os Requerimentos verbais foram aprovados por 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir o Presidente solicitou aos Srs. Vereadores que apresentassem suas proposições verbais. Os Srs. Vereadores agradeceram a presença dos assistentes, cujos nomes foram registrados em livro próprio. O Vereador Dilson solicitou do Executivo melhoria no sistema de fornecimento de energia elétrica na Serra do Caroula. Informou que novamente ocorreu falta de energia durante o Jubileu de Nossa Senhora das Dores de 2017. O Vereador Paulo Henrique solicitou á Comissão de Trânsito a reforma de placas indicativas de trânsito e estacionamento na Rua Nagib Bahmed, destruídas ainda durante o Carnaval. Solicitou igualmente a regulamentação do estacionamento para veículos escolares em frente à Escola Infantil Irmã Carvalho. Solicitou da mesma forma a correção da sinalização de trânsito na Rua Chácara do Coqueiro, uma vez que a mesma indica sentido proibido no acesso à Rua São José. Solicitou esclarecimentos do Executivo em relação à ponte na estrada que dá acesso à localidade de Mosquito, informando que a população reclama por melhorias urgentes. O Vereador Paulo de Tarso destacou a presença dos moradores do bairro Morro de Areia, discorrendo acerca da necessidade de melhorias no local, objeto do pedido constante da Indicação 098/2017. Destacou que os debates entre os Srs. Vereadores têm se pautado pelo respeito, sempre com o compromisso para com o Crescimento do Serro. Afirmou haver sido criticado em rede social em virtude do seu apoio à atividade da Anglo American. Destacou que a empresa poderá contribuir em muito para com o crescimento e desenvolvimento da região. O argumento de que a atividade causaria a redução da água na região, segundo o vereador, não se sustenta, diante do avanço do desmatamento, principal causador do esgotamento de nascentes e rios. O Vereador Rogério solicitou a substituição de um transformador de energia na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Três Barras. Informou o vereador a constante variação de energia, causando falhas no fornecimento, além de danos a diversos equipamentos nas residências locais. Afirmou que o transformador não suporta a demanda atualmente existente no local. Solicitou ainda a recuperação da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no Distrito, destruída há vários anos e até hoje não reformada. Encontra-se no local, informou o Vereador, apenas uma ponte provisória, que não oferece a segurança necessária para pedestres e veículos. Solicitou ainda oficiar ao Vice-Presidente Comercial dos Correios Fernando Miranda Gonçalves, solicitando sua intervenção para a reabertura da agência comunitária no Distrito de Três Barras. Afirmou que o seu fechamento vem causando grande transtorno para os moradores da região atendida. Solicitou igualmente oficiar à Superintendência regional de Educação de Minas Gerais, a fim de indicar a instalação de grades de proteção na Escola Estadual do Distrito de Três Barras. A Vereadora Silvana sugeriu apresentar à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a demanda por um veículo para transporte de atletas amadores e grupos culturais do Município. Solicitou á Comissão de Trânsito um melhor planejamento do trânsito na praça Dr. Andrade. Afirmou que o local tem registrado constantes congestionamentos no trânsito, em decorrência de veículos estacionados nas suas proximidades. O Vereador João Robson solicitou do Executivo um detalhamento por Secretaria de quais os funcionários s encontram lotados em cada setor e departamento, cargo ou função que ocupa e atribuições exercidas. O Vereador Josué discorreu acerca da necessidade de se retomar o debate do Programa Minha Casa Minha Vida. Destacou já haver imóveis destinados ao desenvolvimento do Programa. Registrou que as farmácias básicas das UBS do Municípios encontram-se desabastecidas, faltando vários medicamentos e gerando grande insatisfação dos pacientes. O Vereador Paulo de Tarso relembrou que a COHAB já apresentou um programa para construção de 300 moradias, bastando o Município disponibilizar local adequado, com arruamento, água e energia elétrica. O Vereador Roberto solicitou a urgente limpeza dos arredores da Escola Municipal da localidade de Mumbuca. Afirmou que as estradas de acesso à localidade encontram-se em precárias condições, gerando danos em veículos, principalmente escolares. Apontou que a Secretaria Municipal de Promoção Social está utilizando um veículo locado, o que onera o Município, notadamente num cenário econômico que exige economia de recursos financeiros. Afirmou que o veículo foi locado para substituir outro envolvido em um acidente ocorrido há 7 meses, até o momento não solucionado. Afirmou que embora tenha solicitado informações, a Comissão instalada para apurar os fatos até o momento não concluiu seu trabalho. Denunciou ainda a situação precária do veículo que atende aos pacientes em hemodiálise. Afirmou que o veículo encontrava-se danificado, obstruindo a via pública e que tendo solicitado a intervenção da Polícia Militar, esta se recusou a atender a ocorrência e remoção do veículo. O Presidente informou que encontrara uma equipe de funcionários há cerca de 60 dias, os quais informaram que promoveriam a limpeza da Escola Municipal da localidade de Mumbuca. Informou ainda que solicitará esclarecimentos pela não realização dos trabalhos. Encerradas as discussões e nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão, pelo que, para constar, eu, Rogério Fernando Ramos Moreira Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, depois de lida, se aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos Srs. Vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Serro, em 2 de Agosto de 2017.
