Câmara de Conceição do Mato Dentro realiza audiência pública sobre o PPA e a LOA 2026

19.11.2025

A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro realizou audiência pública para apresentação, discussão e análise dos Projetos de Lei nº 68 e nº 73/2025.

O Projeto de Lei nº 68/2025 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026–2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e programas estratégicos que orientarão as ações da administração pública municipal nos próximos quatro anos.

Já o Projeto de Lei nº 73/2025 trata da estimativa de receita e fixação da despesa do município para o exercício de 2026, ou seja, da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência teve como objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo de planejamento e elaboração das leis que definem as prioridades e investimentos do município, conforme determina a legislação vigente.