Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - debate sobre a mineração em Conceição do Mato Dentro

23.04.2025

No dia 7 de abril, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater os impactos e danos socioambientais causados pelo projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American.

Durante a audiência, moradores relataram diversos problemas enfrentados pela população em decorrência da atividade minerária, como falta de água, ruídos, vibrações e poeira. Essas questões afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades próximas ao empreendimento.

Outro ponto de grande preocupação levantado foi a existência de barragens de rejeitos próximas às áreas habitadas, especialmente aquelas localizadas na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS). De acordo com o artigo 12 da Lei nº 23.291, de 2019 — conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais — é proibido o alteamento de barragens em locais onde existam comunidades dentro da ZAS. Essa zona compreende áreas onde, em caso de rompimento, o Poder Público não teria tempo hábil para realizar o resgate das pessoas, cabendo a cada indivíduo a responsabilidade de preservar sua própria vida. Esse cenário causa forte insegurança entre os moradores.

O coordenador jurídico do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), José Ignácio Fonseca, reconheceu a importância econômica da mineração, mas fez um alerta:

“Não ignoramos eventuais benefícios das atividades minerárias, mas nenhum benefício justifica impactos não reparados.”

Fotos: Alexandre Netto