Agosto Lilás tem programação diversificada no Serro

19.08.2025

Os 19 anos da Lei Maria da Penha são comemorados no município com aprovação de lei importante na Câmara Legislativa com indicação do Prefeito Municipal Nondas Miranda

A Lei Maria da Penha abriu o caminho das denúncias e o combate conjunto da violência no Brasil: Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, surgiu a partir da história de luta de Maria da Penha Maia Fernandes. 

Ela foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do marido e, após anos de impunidade, denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

A CIDH condenou o Brasil pela negligência e recomendou a criação de uma lei específica, que resultou na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. 

Não se cale!: disque 180