Câmara aprova Política Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres

19.08.2025

Foi aprovado em plenário, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 024/2025, que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e da Defesa das Mulheres. A lei cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, o Fundo Municipal de Apoio às Mulheres e a Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A aprovação representa um marco para a igualdade de gênero e a proteção dos direitos femininos em Serro.