Serro cria Conselho e Fundo Municipal para políticas voltadas às mulheres

19.08.2025

Em sessão histórica realizada na noite de quarta-feira (06/08), a Câmara Municipal do Serro aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Comissão Permanente da Mulher Sempre-Viva e o Fundo Municipal de Políticas para Mulheres.

A proposta, enviada pelo prefeito Nondas Miranda, representa um marco no enfrentamento à violência de gênero no município, que registra índices alarmantes acima da média estadual.

A medida chega em momento simbólico, durante as ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate da violência contra a mulher.

O novo Conselho terá como atribuição formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas para as mulheres serranas. Já o Fundo Municipal garantirá recursos específicos para implementação de ações de prevenção, acolhimento às vítimas, capacitação profissional e campanhas educativas.