Câmara Municipal de Alvorada de Minas Aprova Projeto que Cria Gabinete Parlamentar e Institui Assistente Parlamentar para Cada Vereador

18.02.2025

Em sessão realizada no dia 20 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Alvorada de Minas, no estado de Minas Gerais, aprovou um Projeto de Resolução que estabelece a criação do Gabinete Parlamentar e possibilita a contratação de um Assistente Parlamentar para cada vereador.

A nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão do Gabinete será de competência exclusiva dos vereadores, com a formalização da nomeação sendo realizada por meio de ato do Presidente da Câmara Municipal.

Objetivo e Atribuições do Cargo de Assistente Parlamentar

O Assistente Parlamentar terá como principal função apoiar os vereadores em suas atividades legislativas e representativas, contribuindo com a execução de tarefas que envolvam a rotina do legislativo. Entre suas responsabilidades estão:

• Assessorar diretamente os vereadores, oferecendo pareceres sobre matérias relacionadas ao exercício de suas funções;
• Prestar assistência à atuação legislativa dos vereadores, garantindo o cumprimento das suas obrigações parlamentares;
• Controlar, elaborar e encaminhar a correspondência oficial dos vereadores;
• Receber e registrar as demandas da população, incluindo sugestões, propostas, denúncias e reclamações, encaminhando-as para os vereadores e acompanhando as providências necessárias;
• Redigir ofícios e correspondências, assegurando a comunicação eficiente e o bom funcionamento dos gabinetes;
• Atender ao público, fornecendo informações gerais e orientações;
• Zelar pelos materiais e equipamentos utilizados no desempenho das funções, seguindo as normas de higiene e segurança do trabalho;
• Realizar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, conforme determinação superior.

Estrutura de Atendimento

Os serviços de assistência aos vereadores serão oferecidos em um espaço a ser locado pela Câmara Municipal, localizado tanto na sede do município quanto no Distrito de Itapanhoaganga, com o intuito de garantir um atendimento mais próximo e acessível à população.

O principal objetivo dessa medida é aprimorar a prestação de serviços do Poder Legislativo Municipal, promovendo um maior contato entre vereadores e cidadãos, fortalecendo, assim, os laços entre a população e a representação política local.

Vereador Sr.  Ivan Simões (Ivan de Aníbal) e  Sr.  Renato Oliveira (Renatinho)

Vereador Sr. Renilson Miranda (Zoí), Vereador Sr. Fábio Pimenta (Fabinho) e Vereador Sr. Juliano Luiz (Fumaça)