CAC conquista sua primeira homologação judicial de acordo extrajudicial!

19.12.2025

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) alcançou um marco importante no mês de novembro: um acordo firmado no Setor de Conciliação e Mediação foi homologado pela Justiça da Comarca de Serro, reforçando a eficácia e a credibilidade do serviço prestado à população.

O caso, relacionado ao direito de família, demonstra como a conciliação e mediação extrajudicial oferecidas pelo CAC permitem resolver conflitos de forma rápida, simples e totalmente gratuita, evitando a abertura de um processo judicial.

Durante todo o procedimento, as partes foram acompanhadas pela Assessora Jurídica do CAC, Dra. Karine Castro de Paula, recebendo orientação técnica para construir uma solução amigável, segura e transparente. O acordo extrajudicial, após homologado pelo Judiciário, passa a valer como título executivo judicial, garantindo segurança jurídica a todos os envolvidos.

Além desse importante resultado, outros acordos realizados pelo CAC já foram encaminhados e aguardam homologação judicial, refletindo a confiança da comunidade e a efetividade do serviço.