Audiência pública avança na revisão do Plano Diretor e da LPUOS em Serro

19.11.2025

Na quinta-feira, 13 de novembro, a Prefeitura Municipal de Serro, a Câmara Municipal dos Vereadores e a Comissão Gestora da Revisão do PD, em parceria com a Consultoria PCDU realizaram a Audiência Pública de Apresentação das Minutas do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor Municipal e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

Na audiência, foi apresentado um histórico de todo o processo até o momento, discutiram-se ainda algumas partes da minuta do Plano Diretor e da LPUOS. As minutas estão em consulta pública desde 29 de outubro e seguem disponíveis para contribuição dos munícipes até o próximo dia 28 de novembro. 

Durante o evento, a população pode apresentar contribuições, dúvidas, críticas e solicitar esclarecimentos de informações para construção do Plano Diretor de forma coletiva.

O evento reuniu autoridades dos poderes Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Polícia Militar, PUC Minas Serro, OAB Subseção Serro, OAB MG, IPHAN, representantes de sindicatos, cooperativas, comércio local, movimentos sociais, associações comunitárias e comunidades quilombolas. Toda a audiência também foi transmitida ao vivo, ampliando a participação cidadã.

O Processo de Revisão do Plano Diretor de Serro foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Serro, o Ministério Público de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Serro como interveniente.

A Prefeitura Municipal de Serro, a Câmara Municipal dos Vereadores, a Comissão Gestora da Revisão do PD e a Consultoria PCDU agradecem a participação de todos na audiência, que contribuíram ativamente para o processo de revisão do Plano Diretor.