Câmara participa de audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

19.11.2025

Na última quinta-feira, 13 de novembro, a Câmara Municipal de Serro participou da Audiência Pública de Apresentação das Minutas do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor Municipal e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

Durante a audiência, foi apresentado um histórico do processo de revisão, seguido da exposição e discussão de trechos das minutas do Plano Diretor e da LPUOS. Os documentos estão disponíveis para consulta pública desde o dia 29 de outubro e seguem abertos para contribuições da população até 28 de novembro, garantindo transparência e participação social.

O encontro possibilitou que os cidadãos apresentassem sugestões, questionamentos e críticas, fortalecendo a construção coletiva do novo Plano Diretor, instrumento essencial para orientar o desenvolvimento urbano do município nos próximos anos.

O evento contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público, Polícia Militar, PUC Minas Serro, OAB Subseção Serro, OAB-MG, IPHAN, sindicatos, cooperativas, comércio local, movimentos sociais, associações comunitárias e comunidades quilombolas. A audiência foi transmitida ao vivo, ampliando o alcance e promovendo maior participação cidadã.

O processo de revisão do Plano Diretor de Serro foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Serro, o Ministério Público de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Serro, na condição de interveniente.

A Câmara Municipal de Serro reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação social e agradece a todos os cidadãos e instituições que contribuíram ativamente para o avanço do processo de revisão do Plano Diretor.