Serro: Prefeitura entrega aos vereadores os projetos do Plano Diretor e de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Serro

20.01.2026

A revisão do Plano Diretor de Serro e de suas leis correlatas avançou mais uma etapa decisiva. O processo de revisão, iniciado em 2023 e que conta com o apoio técnico de consultoria especializada, passou por um amplo e intenso processo participativo, que envolveu reuniões, oficinas, encontros territoriais e audiências públicas. 

Na tarde desta quarta-feira, 07 de janeiro de 2026, o Prefeito de Serro Nondas Miranda e a Procuradora Jurídica Municipal estiveram na Câmara Municipal dos Vereadores para fazer oficialmente a entrega do Projeto de Lei do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

As minutas das leis que resultaram desse processo foram elaboradas e apresentadas à população serrana no mês de outubro. Os cidadãos puderam contribuir por meio de audiência pública, bem como de consulta pública, realizada ao longo de aproximadamente um mês. A devolutiva da consulta pública já foi publicada nos canais oficiais da Prefeitura de Serro e está disponível para toda a população, juntamente com os demais materiais produzidos ao longo do processo, garantindo transparência e acesso à informação. 

Com a entrega das minutas ao Poder Legislativo, inicia-se agora uma nova fase fundamental: a tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal. Caberá aos vereadores analisar as propostas de forma pormenorizada e aprofundar o debate democrático, no âmbito do devido processo legislativo, para que os textos possam ser apreciados e, eventualmente, as novas normas aprovadas.

O Poder Executivo empenhou-se no envio dos projetos à Câmara, ciente da relevância e da urgência de atualizar o Plano Diretor de Serro, instrumento esse que não possui revisão há quase duas décadas. Neste momento, a responsabilidade pela análise e pela discussão do novo marco urbanístico do município de Serro passa ao Poder Legislativo, que terá apoio perene do Executivo e da Consultoria contratada para esclarecimento de questões técnicas relacionadas às normas elaboradas. 

A Prefeitura Municipal de Serro agradece a participação de todos no processo de revisão e mantém-se à disposição da comunidade.