Câmara Municipal de Serro Vota Lei de Diretrizes Orçamentárias e Recebe Demandas da Comunidade

17.06.2025

Na quarta-feira, 4 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Serro realizou, em sua sede, a 8ª Sessão Ordinária, seguida da 3ª Sessão Extraordinária, com a presença de todos os onze vereadores. Durante os trabalhos, foram debatidas pautas relevantes relacionadas à educação, saúde e infraestrutura do município, com proposições de melhorias a serem encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.

Na sessão ordinária, foi realizada a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento essencial para o planejamento governamental, que estabelece as metas e prioridades da administração pública, assegurando a responsabilidade fiscal e a integração entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e submetida à aprovação do Poder Legislativo, conforme determina o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, promovendo uma gestão pública transparente e eficiente.

Durante a sessão extraordinária, a senhora Ana Paula, representante da comunidade do Morro do Vigário, apresentou requerimento para a construção de um muro de arrimo na Rua Pedro Matias. A comunidade tem enfrentado transtornos desde 2021, quando, após fortes chuvas, houve o desmoronamento de um barranco no local, colocando em risco moradores e usuários da via, que é utilizada diariamente por pedestres e veículos. Apesar das solicitações já encaminhadas ao Executivo, ainda não houve resposta satisfatória quanto à solução do problema.

Ainda na sessão, foram votados pedidos de urgência para projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, aprovadas as indicações dos novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Serro (CONSEA) e apresentadas indicações dos vereadores ao Executivo. Dentre as proposições destacam-se melhorias em estradas vicinais, manutenção de vias urbanas, instalação de mata-burros e quebra-molas, construção de acessos em ruas da sede, bem como a construção e conservação de pontes que ligam às comunidades rurais.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, convidando a população para acompanhar e participar das sessões legislativas, fortalecendo o exercício democrático e o diálogo com o Poder Público.

Para acompanhar a sessão na íntegra, acesse: https://www.facebook.com/share/1JDUrdw12c/