Câmara Municipal de Serro apresenta o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) às Organizações da Sociedade Civil de Serro

17.06.2025

A Câmara Municipal de Serro promoveu, na manhã de 09 de junho de 2025, a Apresentação Oficial do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) às Organizações da Sociedade Civil (OSC) do município e membros do Poder Executivo Municipal. A iniciativa reafirma o compromisso institucional do Legislativo com o fortalecimento da participação social, da transparência e da aproximação com os diversos setores da sociedade civil organizada.

A abertura oficial do encontro foi realizada pelo vereador Weverson Simões, que agradeceu a presença dos representantes das entidades e destacou a relevância do momento para o fortalecimento das relações institucionais. Em seguida, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo Simões, conduziu a apresentação, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e a participação cidadã. Em sua fala, o presidente destacou que a criação do CAC representa um avanço significativo para o Legislativo serrano, ao estabelecer um canal permanente de diálogo com a população e com as Organizações da Sociedade Civil. Ressaltou, ainda, que a ideia de implantação do Centro surgiu a partir da observação das dificuldades enfrentadas pelas associações na interlocução com os órgãos públicos, e que o CAC foi estruturado justamente para suprir essa lacuna, oferecendo atendimento qualificado, orientações técnicas e encaminhamento institucional.

Durante o encontro, foram apresentados os serviços e atendimentos oferecidos pelo CAC, com foco especial nas demandas de entidades da sociedade civil, tais como:

• Apoio à formalização e regularização de associações;
• Orientação sobre acesso a editais e convênios públicos;
• Encaminhamento de demandas comunitárias;
• Informações sobre políticas públicas e programas governamentais;
• Apoio técnico e institucional para o fortalecimento das organizações.

A programação teve continuidade com a apresentação da Sra. Karine Castro, Assessora Jurídica do CAC, que expôs os serviços já em funcionamento, dados iniciais de atendimentos realizados e os projetos em fase de implantação. A assessora reforçou o compromisso do Centro com a eficiência e a acessibilidade no atendimento às demandas da população, especialmente no apoio técnico às associações e entidades civis.

Na sequência, o Sr. Marcos Tadeu, Assessor do CAC, detalhou o atendimento direcionado às Organizações da Sociedade Civil, ressaltando especialmente a importância do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) como ferramenta fundamental para organizar e facilitar a prestação de contas, a gestão administrativa e o cumprimento das obrigações legais das associações. Marcos explicou como o CAC utiliza o MROSC para orientar as OSCs no correto encaminhamento de suas demandas e no acompanhamento dos processos junto ao Poder Público, garantindo maior transparência e eficiência no relacionamento institucional.

O evento também contou com a participação da Sra. Vanessa Adriene Pereira Moura, Coordenadora de Análise e Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Serro, que abordou sobre a prestação de contas das entidades conveniadas. Durante sua exposição, Vanessa esclareceu dúvidas recorrentes, orientou os participantes quanto à documentação obrigatória e reforçou a importância da organização administrativa e da transparência na execução dos convênios firmados com o poder público.

Representantes de diversas associações presentes parabenizaram a iniciativa da Câmara Municipal, destacando a importância do CAC como um instrumento de apoio às entidades. Eles ressaltaram que ainda enfrentam muitas dúvidas e dificuldades quanto às obrigações legais, rotinas administrativas e formas corretas de atuação institucional. A ação foi reconhecida como um passo significativo para ampliar o conhecimento, o diálogo e o suporte às organizações locais.

A Câmara Municipal de Serro reforça seu compromisso com a cidadania, a boa governança e o fortalecimento das instituições comunitárias. O Centro de Atendimento ao Cidadão permanece à disposição da população e das organizações para atendimento, orientação e encaminhamento de demandas.

Câmara Municipal de Serro – Transparência, proximidade e compromisso com o cidadão.