Valorização dos servidores públicos municipais
23.04.2025
- Projeto de Lei Complementar n° 07/2025: Altera o valor do piso salarial estabelecido na Lei Municipal n° 957, de 02 de abril de 2019, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 08/2025: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de enfermagem e técnico de enfermagem, do município de Alvorada de Minas/MG, e regulamenta o reajuste dos plantões realizados na Secretaria Municipal de Saúde, além de outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 09/2025: Altera o valor do piso salarial para os cirurgiões-dentistas do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 10/2025: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 11/2025: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos conselheiros tutelares do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 12/2025: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 13/2025: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de técnico de radiologia, do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n° 14/2025: Regula o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte em contratações públicas promovidas no âmbito do município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.
