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26.03.2020

Descumprimento das orientações relativas ao coronavírus é contravenção penla

CORONAVÍRUS - COVID-19
EM DIAMANTINA

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Descumprimento das orientações relativas ao coronavírus

É contravenção penal “provocar alarme anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto (Art. 41 da Lei das Contravenções Penais)".

 

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Fonte: Prefeitura Municipal de Diamantina