300 anos da Comarca do Serro

13.03.2020

Entrevista com o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Armando Freire

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o serrano Armando Freire, fala em entrevista a Paulo Queiroga e ao Vila do Príncipe das comemorações do tricentenário de fundação da Comarca do Serro. Durante a entrevista, o desembargador convida a comunidade serrana e de toda Minas Gerais para os eventos que envolveram todo o Estado.

Desembargador, como presidente da Comissão Organizadora das comemorações dos 300 anos, como andam os preparativos dessas comemorações?

Caro Paulo Queiroga, agradecemos por essa oportunidade de divulgar a programação já organizada desses trezentos anos de criação da nossa Comarca. Um marco significativo para a história, não só do Serro, como também da região e dos demais municípios que integram a Comarca do Serro.

Eu queria que o Senhor nos informasse sobre a programação,  pois há uma grande expectativa da comunidade serrana, da região e de, praticamente, todo o Estado de Minas Gerais, pela importância histórica desse evento que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está promovendo na cidade de Serro. Mas antes, gostaria que os Senhor contextualizasse a importância da Comarca de Serro.

Tudo isso trata-se de uma celebração importantíssima. O Serro sempre esteve presente na história de Minas e do Brasil como um todo, e particular, no que diz respeito ao Judiciário, o Serro se destaca, sempre se destacou no cenário nacional pelas figuras ilustres que deu ao Judiciário nacional e pela história da Comarca, posto que é a quarta comarca mais antiga.

Até para ilustrar para o leitos, em Abril de 1714, foi inaugurada a Comarca do Rio das Velhas, com sede em Sabará e depois, Ouro Preto, logo em seguida, em São João Del Rey e a quarta é Serro Frio, sendo o Serro Frio a comarca de tinha maior abrangência territorial atingindo até a Bahia.

Exatamente. Território que está hoje chega até ao Estado da Bahia. Então, em extensão territorial, seguramente a que teve a maior dimensão é a Comarca do Serro Frio.

Eu estava lendo a história da Comarca. Não é coincidência que a criação de uma jurisdição nas capitanias do Rei de Portugal, Dom João V, se deu a partir, exatamente, da descoberta do ouro na região.

Exatamente. Foi em função da expansão dessa descoberta na ocasião é que se fez necessária a criação e a instalação da Comarca, se agregando às outras três já instaladas, as quais vocês já se referiu, São João del-Rey, Ouro Preto e Sabará.

Ou seja, o Estado de Minas Gerais se estabeleceu, sob o ponto de vista jurídico, em um período de apenas seis anos. Imaginem isso ocorrendo no começo XVIII. O Senhor é o presidente da comissão das comemorações dos 300 anos da Comarca do Serro, evento que vai acontecer aqui nos dias 31 de março a 3 de abril. Serão eventos culturais, artísticos, pedagógicos. Gostaria que senhor desse uma prévia do que o Tribunal de Justiça, com toda a sua competência e valores intelectuais e jurídicos, está trazendo para o Serro nesse período.

Em primeiro lugar, eu gostaria de destacar, e o faço com muito prazer, é a sensibilidade do nosso Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Nelson Missias, constituindo essa Comissão. Comissão, pelo fato de serem filhos da terra, filhos do Serro, inclusive com o Desembargador Márcio Idalmo, que também é filho da terra. Além, ainda, da desembargadora Beatriz Caires, que conquanto não tenha nascido no Serro, é intimamente ligada ao município em família tradicional serrana.

Entre os serranos do Judiciário tem também a Dra Assusete, atualmente, Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Sim. A Ministra Assusete integra hoje o STJ. Eu destaco, em primeiro lugar, a iniciativa do presidente do nosso Tribunal de conferir uma celebração, pondo em destaque, mais uma vez, a nossa Comarca de Serro. Essa Comissão, desde a sua concepção, tem se reunido pelo menos uma vez a cada mês, uma das quais ocorreu no Serro e você até participou conosco,  e também aqui em Belo Horizonte, mensalmente, nós temos nos reunido. No dia 31 de março, data inicial, nós teremos o seminário a cargo da PUC Minas, com a coordenação do professor Ronaldo Rajão e o professor Lucas Gontijo, juntamente com a Dra. Maria Coeli, serrana, elaboraram toda a programação desse seminário, com palestras de personagens do mundo jurídico, professores, historiadores de direito em geral, ainda do Ministério Público e do Judiciário.

Então, a partir do dia 31 de março até o dia 03 de abril haverá atividade diárias, neste seminário da PUC, em homenagem, exatamente, às comemorações do Tricentenário da comarca.

Isso. Sendo que no dia dois, quinta feira, nós teremos espaço para celebração de homenageados especiais e premiações, porque dentro da programação, a partir de uma sugestão muito feliz do nosso colega, desembargador Márcio Idalmo, que foi encampado por todos da Comissão, foi a realização de um concurso em nível escolar, para trazer o jovem estudante para participar dessas celebrações. E eles, a juventude estudantil, que é o futuro, deve, desde já, começar a entender o significado dessa celebração.

O concurso tem portanto um cunho pedagógico. E nesta mesma tarde do concurso, no dia dois, haverá homenagens a personalidades do mundo jurídico, homenagens feitas pela própria comunidade serrana. Essa iniciativa do Dr. Idalmo de trazer o interesse da criançada para as instituições, já é um exercício de cidadania.

Então, foi uma sugestão muito feliz dele que, como eu disse, foi muito bem recepcionada por todos os membros da comissão e como tal instituído. Serão premiados aqueles trabalhos mais significativos que foram destacados por uma comissão de âmbito doméstico, iniciativa do nosso prefeito, nosso amigo Guilherme Simões. Essa comissão de avaliação conferirá a premiação correspondente a cada um deles.

O que é muito bom, pois inclui a participação da Secretaria Municipal de Educação, que também tem este papel de formar os jovens serranos. Dr. Armando, no dia três de abril haverá uma parte destas comemorações que tem um cunho mais jurídico. Eu queria que o senhor detalhasse como que será esta cerimônia.

Então Paulo. No dia três, sexta-feira, como diríamos, é o dia D. O dia central dessas celebrações. O destaque maior é que, na oportunidade, a cerimônia está prevista para iniciar às 17h no Fórum da Comarca, onde haverá a transferência simbólica da sede do Tribunal para Comarca do Serro, por ato do nosso presidente, que é uma distinção da maior relevância. O Serro será, ainda que por poucas horas, a sede administrativa do Judiciário Mineiro. Salvo engano, algo que nunca aconteceu antes, pelo menos aqui na nossa região. Teremos uma programação intensa, com a presença das autoridades, vamos ter uma homenagem especial à nossa conterrânea, Ministra Assusete, o lançamento de uma placa alusiva ao evento e algumas performances musicais, apresentação do nosso folclore da nossa festa tradicional, a Festa do Rosário. Tudo isso inserido dentro da programação, com início previsto para as 17h. Também terá a concessão do título de Cidadão Honorário ao nosso presidente para coroar a doação do terreno para a construção da futura sede da Comarca, que é um marco muito relevante na administração do nosso presidente, com uma deferência muito especial à nossa terra, à nossa Comarca. Registramos, Paulo, uma preocupação conhecida, que a Comarca não é só o município do Serro. Então, quando nós falamos da Comarca, estamos incluindo Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambém e Alvorada de Minas, que são os municípios que a integram. Evidentemente que o Serro acaba tendo um destaque especial porque é a sede da Comarca, ou como se diz, é o carro chefe da Comarca. Mas, sempre a referência quando é feita à Comarca, ela abrange esses municípios. Sem nos esquecermos, inclusive, de Rio Vermelho que, hoje, é uma Comarca autônoma, evidentemente, já foi antes, mas, que durante muitos anos, também integrou a Comarca de Serro e tem uma ligação muito estreita com a Comarca de Serro.

Essas comemorações dos trezentos anos da Comarca de Serro, realizadas aqui no Serro, só confirmam o papel importante que a nossa Serro teve e tem na história do Brasil. O senhor gostaria de nominar algumas entidades que participam dessas comemorações na forma de apoio?

Nós temos a parceria muito efetiva nesse tempo de preparação com a PUC Minas. Sempre tivemos ajuda efetiva em nossas reuniões do professor Ronaldo Rajão, também do professor Lucas Gontijo, da OAB - Seccional do Serro. Também tem participado o Ministério Público, por meio do nosso promotor de Justiça. Não podemos esquecer do chefe do Judiciário local, na pessoa da nossa juíza dra. Sophia que, recentemente, assumiu os destinos da Comarca e que tem prestado auxílio muito grande, ainda que à distância, sempre participando das nossas decisões. Ela integra de forma efetiva esta própria comissão organizadora do evento, assim como os executivos municipais de Serro, Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé e Alvorada de Minas. Estivemos presentes naquela reunião, que você esteve presente, se fizeram presentes também, as câmaras municipais, que também já manifestaram e aderiram e a comunidade toda está mobilizada. A Associação dos Amigos do Serro participa de forma direta. O presidente, Helton Magalhães também participa das nossas reuniões com apoio efetivo e também alguns serranos, que estiveram presentes nesse momento que envolve a participação da comunidade. Podemos citar também o Delson Tolentino, a professora Maria Coeli, que é integrante da comissão.  Sem dúvida, a participação dela é muito significativa. Então, a professora Maria Coeli é figura importante e tem permitido um avanço considerável em tudo aquilo que nós precisamos fazer para que seja uma celebração realmente exitosa e que marque de uma forma significativa mais uma vez a história do Serro.

O senhor sabe muito bem da acolhida e da respeitabilidade que o senhor tem na comunidade serrana, o respeito que toda a população tem pelo seu trabalho e o orgulho do senhor estar aí, hoje, a frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidindo essa Comissão, que fará esse evento histórico em nossa cidade que consolidará a nossa história. Muito obrigado pela sua entrevista.

Paulo, Eu que agradeço em nome da Comissão, pela oportunidade e nos valermos desse veículo de comunicação, que alcança uma vasta região do território mineiro. Então, em nome da Comissão, eu agradeço essa oportunidade e deixo aqui mais uma vez esse convite. Sabemos que nossos conterrâneos nunca se furtaram e nunca deixaram de atender a qualquer convocação desta natureza. Que todos participem, que seja realmente um evento marcante e que possa acrescer algo de importante na história política social, administrativa da nossa comarca no município de Serro, Serra Azul de Minas, Alvorada e Santo Antônio do Itambé. Um grande abraço Paulo. Muito obrigado e estamos sempre à disposição.

Da esquerda para a direita: Antônio de Souza Pereira, Presidente da Câmara dos Vereadores  de Rio Vermelho, Vitor Hugo, Prefeito de Alvorada de Minas, Guilhermina Brandão,  Vice-Prefeita de Serro, Guilherme Simões Neves, Prefeito de Serro, Ildemar Vicente de Faria,  Prefeito de Rio Vermelho e João Antônio Baracho Júnior, Prefeito de Santo Antônio do Itambé