Conselho Tutelar não é ameaça: órgão atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

21.10.2026

“Vou chamar o Conselho Tutelar para levar você.”

“O Conselho Tutelar vai buscar você se não obedecer.”

Essas frases ainda são utilizadas por muitos adultos para assustar crianças e adolescentes. Além de equivocada, essa prática pode gerar medo e afastar justamente aqueles que precisam procurar o órgão diante de situações de ameaça ou violação de direitos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua função é atuar quando esses direitos estão ameaçados ou são violados, aplicar medidas de proteção e requisitar os serviços públicos necessários para garantir o atendimento adequado.

O Conselho Tutelar não é polícia, não é Justiça e não deve ser utilizado como instrumento de castigo. Sua atuação também não significa a retirada arbitrária de crianças e adolescentes do convívio familiar.

O trabalho do órgão deve ser pautado pela escuta, orientação, respeito, responsabilidade e compromisso com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.

Não ensine uma criança a ter medo de quem existe para defender seus direitos.

Proteção não é ameaça. O Conselho Tutelar é um aliado na garantia dos direitos da infância e da adolescência.