Serro firma acordo com a caixa para restituição de recursos desviados
21.08.2026
Medidas administrativas e judiciais adotadas desde a identificação da fraude resultaram em acordo para a devolução de R$ 1.331.989,04, acrescido da correção pela taxa Selic.
O Município de Serro, representado pelo prefeito Nondas Miranda, assinou, em 29 de julho, acordo extrajudicial com a Caixa Econômica Federal para a restituição de recursos desviados dos cofres públicos municipais em maio de 2025. O documento é resultado de uma série de providências administrativas e judiciais adotadas desde a descoberta da fraude e será submetido à homologação na ação judicial em curso.
Em 12 de maio de 2025, foram retirados indevidamente R$ 1.642.000,00 de contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Assim que a movimentação foi identificada, a Administração Municipal acionou os mecanismos de controle e as autoridades competentes. Parte do montante foi interceptada pela instituição financeira e, em 27 de maio, a Caixa estornou ao Município R$ 310.010,96.
A recuperação do saldo exigiu sucessivas tratativas com a Caixa Econômica Federal e a adoção das medidas necessárias para resguardar o patrimônio público. O Município contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da Associação Mineira de Municípios e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Em 22 de junho, uma audiência reuniu representantes dos municípios afetados por fraudes semelhantes. Posteriormente, em 2 de julho, ocorreu a conciliação entre o Município de Serro e a Caixa, mediada pela Justiça Federal, quando foram definidos os termos do acordo. A assinatura realizada em 29 de julho formalizou o compromisso de restituição do saldo de R$ 1.331.989,04, acrescido da correção pela taxa Selic acumulada no período estabelecido.
A medida representa uma conquista importante para Serro e para toda a população. Desde o primeiro momento, a Administração Municipal atuou com responsabilidade, transparência e firmeza na defesa dos recursos públicos, buscando todas as alternativas administrativas e judiciais para assegurar a recomposição integral dos valores.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal continuam com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da fraude, identificar os responsáveis e apurar a atuação do grupo envolvido. O Município permanece acompanhando o cumprimento do acordo e colaborando com as autoridades responsáveis.
R$ 1,642 milhão foi retirado indevidamente. R$ 310 mil foram estornados logo após a fraude e o acordo estabelece a restituição do saldo de R$ 1,331 milhão, acrescido da Selic.
Acordo formaliza a restituição do saldo desviado, acrescido da correção pela taxa Selic.
Prefeito Nondas Miranda durante a assinatura do acordo extrajudicial celebrado entre o Município de Serro e a Caixa Econômica Federal
