Desenvolvimento e Planejamento: Serro Sanciona Novo Plano Diretor

23.06.2026

Foi oficialmente sancionado o novo Plano Diretor Municipal juntamente com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O conjunto normativo é o resultado de um processo de elaboração iniciado em 2023, composto por oficinas técnicas, audiências públicas e ampla participação popular. Os novos instrumentos legais têm como objetivo ordenar o crescimento urbano, redefinir taxas de ocupação por bairros e assegurar as diretrizes de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.