Crueldade, Não! Maltratar animais é crime!!!
18.12.2024
A crueldade contra animais é uma prática inaceitável que precisa ser combatida por toda a sociedade. Maltratar, ferir ou abandonar animais não é apenas um ato desumano, mas também um crime previsto em lei.
Em Serro, temos a Lei Municipal Complementar nº 150/2015, além da Lei Estadual nº 22.231/2016, que reforçam a proteção aos direitos dos animais, estabelecendo punições severas para aqueles que desrespeitam essas normas.
Essas legislações foram criadas com o objetivo de coibir maus-tratos e garantir o bem-estar animal, promovendo uma convivência mais ética e respeitosa. É importante lembrar que a crueldade não pode, de forma alguma, ser normalizada.
O combate à violência contra os animais depende de todos os cidadãos e cada denúncia é um passo na luta contra a impunidade.
Se você testemunhar maus-tratos, denuncie:
Disque Denúncia: 181
Polícia Militar: 190