Câmara Municipal do Serro presta contas dos trabalhos realizados

18.12.2024

GESTÃO 2023/2024 - PRESIDENTE VEREADOR MÁRCIO CÂNDIDO ALVES

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS)

• Projeto de Lei 001/2024, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Pedra Lisa, CNPJ 53.247.133/0001-23; 
• Projeto de Lei 002/2024, de autoria da Vereadora Djanira Marina Rabelo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva FUTSERRO, CNPJ 53.720.839/0001-06.
• Projeto de Lei 003/2024, de autoria do Vereador Flávio Cardoso da Silva, que altera o item 28 do Anexo I da Lei 2.550/2012 que dispõe sobre a atribuição de denominações às Ruas do Distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras;
• Projeto de Lei 004/2024, de autoria do Vereador Roberto da Silva Ribeiro, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Localidade de Várzea do Rio do Peixe;
• Projeto de Lei 005/2024, de autoria do Vereador Roberto da Silva Ribeiro, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santo Antônio do Bairro Lazareto Serro MG, CNPJ 34.998,882/0001-48;
• Projeto de Lei 006/2024, de autoria da Vereadora Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves, que assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais pessoas com deficiência, nos estabelecimentos privados que ofertem diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares no Município de Serro e dá outras providências. 
• Projeto de Lei 007/2024, de autoria do Vereador Walneide Pereira dos Santos, que declara de utilidade pública municipal a Associação Unidos do Gamba, CNPJ 51.186.741/0001-40;
• Projeto de Lei 008/2024 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providencias;
• Projeto de Lei 009/2024, de autoria do Vereador Walneide Pereira dos Santos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vila Paraíso Comunidade de Várzea de Cima.
• Projeto de Lei 010/2024, que altera a Lei 1.934/2006, que faz divisão urbana por bairros e dá nome às ruas da cidade;

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO

• Projeto de Lei Complementar 001/2024, que dispõe sobre a criação de cargos e respectivas atribuições no quadro de Funções Públicas pra atendimento ao EAPP – Equipe de Atenção Primária Prisional, altera o Anexo VI e Anexo IX.III da Lei Complementar nº 208/2021 e dá outras providencias;
• Projeto de Lei Complementar 002/2024, que modifica o artigo 23 da Lei Complementar 096/2010, de 28 de outubro de 2010.
• Projeto de Lei Complementar 003/2024, que modifica os Artigos 164 e 165 da Lei Complementar 063/2005 de 9 de Dezembro de 2005 e dá outras providências; 
• Projeto de Lei 001/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio para Concessão de Estágio, que entre si celebram a Instituição de Ensino Estação Ensino Sociedade Educacional LTDA   e o Município de Serro/MG;
• Projeto de Lei 002/2024, que modifica o artigo 4º da Lei nº 3.333/2021 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providencias;
• Projeto de Lei 003/2024, que concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências;
• Projeto de Lei 004/2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do magistério do município de Serro/MG e dá outras providências.
• Projeto de Lei 005/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 68 e 69 da Lei 4,320/1964 e do Art. 95, §2º da Lei 14.133/2021 e criação de caixa de pronto pagamento.
• Projeto de Lei 007/2024, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Serro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
• Projeto de Lei 008/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências, aprovado pelo Plenário.
• Projeto de Lei 009/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Serro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 
• Projeto de Lei 010/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências;
• Projeto de Lei 011/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza;
• Projeto de Lei 012/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio para concessão, que entre si celebram o Instituto de Ensino e Gestão Educacional (IESGE) e o Município de Serro.
• Projeto de Lei 013/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Serro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
• Projeto de Lei 014/2024, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, na medida provisória 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, nas instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
• Projeto de Lei 015/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento Geral do Município de Serro no valor de R$ 88.866,12 (oitenta e oito  mil, oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos);
• Projeto de Lei 016/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento Geral do Município de Serro no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais);
• Projeto de Lei 017/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio para concessão de estágio que entre si celebram a Faculdade UNICESUMAR e o Município de Serro;
• Projeto de Lei 018/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
• Projeto de Lei 019/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 768.292,00 (setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais);
• Projeto de Lei 020/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); e
• Projeto de Lei 021/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
• Projeto de Lei 022/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Projeto de Lei 023/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e
• Projeto de Lei 024/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
• Projeto de Lei 025/2024, que altera Anexo 1 da Lei 2541/2012 de 12/11/2012 que “Dispõe sobre a atribuição de denominações às Ruas do Distrito de Três Barras da Estrada Real”, no Município de Serro/MG;
• Projeto de Lei 026/2024, que altera o Item 12 do Art. 1º e o Art. 2º da Lei 1934/2006 de 23/10/2006 que “Faz Divisão Urbana por Bairros e dá nomes às Ruas da Cidade”;
• Projeto de Lei 027/2024, que autoriza a assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER MG;
• Projeto de Lei 028/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Projeto de Lei 029/2024 que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Projeto de Lei 030/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
• Projeto de Lei 031/2024, que institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional – PMSAN, estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Serro e dá outras providências. 
• Projeto de Lei 032/2024, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
• Projeto de Lei 033/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio para concessão de estágio não obrigatório que entre si celebram a Faculdade Unicesumar e o Município de Serro.
• Projeto de Lei 034/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serro para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, com sua redação integrada com a redação atribuída pela Emenda Modificativa 001 e Emendas Impositivas 001 a 011; 
• Projeto de Lei 035/2024, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Ações 2022-2025 e dá outras providências;
• Projeto de Lei 036/2024, que modifica o Art. 3º da Lei 3140/2018, de 7 de Dezembro de 2018 e dá outras providências; 
• Projeto de Lei 037/2024, que institui no âmbito do Município de Serro o dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.
• Projeto de Lei 038/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);
• Projeto de Lei 039/2024, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Projeto de Lei 040/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais).
• Projeto de Lei 041/2024, que autoriza assinatura de Termo de Convênio para concessão de estágio que entre si celebram a Sociedade Brasileira de Psicanálise e evolução existencial e o Município de Serro.
• Projeto de Lei 042/2024, que dispõe sobre a concessão de folga a servidor público no dia de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos;
• Projeto de Lei 043/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Projeto de Lei 044/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar despesas com a regularização das Caixas Escolares / Unidades Executoras de Escolas e Creches Municipais de Serro, que recebem o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos que se fizerem necessários e dá outras providências. 
• Projeto de Lei 045/2024, que dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Serro e dá outras providências; 
• Projeto de Lei 046/2024, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Serro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).