Revisão do Plano Diretor do Serro terá início com Audiência Pública

14.04.2024

Com lançamento marcado para 22 de abril, as 18h30, Audiência Pública acontecerá na Escola Irmã Carvalho

O Município de Serro, representado pelo Prefeito Municipal e pela Comissão Gestora Municipal instituída e nomeada pela Portaria n° 457, de 07 de agosto de 2023, está convocando a todos para participar da Audiência Pública de Lançamento da Revisão do Plano Diretor de Serro, que será realizada no dia 22 de abril, segunda-feira, às 18 horas e 30 minutos, no Salão Teófilo Otoni, na Escola Municipal Infantil Irmã Carvalho, Rua da Ladeira, n° 100.

A Audiência será gravada e transmitida ao vivo no Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Serro na Plataforma Youtube.

Vamos falar de Plano Diretor?

 O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano, em forma de lei municipal, que contém diretrizes para o desenvolvimento físico, econômico e social do território local, buscando assegurar qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. Em conjunto com outras leis que serão criadas e revistas, o Plano Diretor orienta a organização territorial do Município, além de estabelecer as normas que direcionam as tomadas de decisão para as áreas urbanas e rurais, a partir da participação de toda a sociedade.

 O que teremos na 

revisão do Plano Diretor?

LEITURA DO TERRITÓRIO

Identificação dos principais problemas, conflitos e potencialidades a partir do ponto de vista dos diversos segmentos, técnicos, gestores e comunidade em geral.

MAPEAMENTOS

Levantamentos técnicos sobre a dinâmica de ocupação vigente, bem como de elementos identificados como questões relativas à infraestrutura urbana, aspectos econômicos, ambientais, sociais e culturais.

ESTRATÉGIAS

Ações que intencionam o desenvolvimento urbano por meio de diretrizes e propostas que partem da busca por superação dos problemas locais e do fomento às potencialidades identificadas no decorrer do processo, de modo a viabilizar a construção do cenário desejado para os próximos anos.

ORDENAMENTO TERRITORIAL

Definição das formas de ocupação e de uso dos terrenos urbanos para melhor aproveitamento das porções territoriais, suas aptidões e limites (aproveitamento dos terrenos, recuos, alturas, permeabilidade etc.)

MINUTAS E PROJETOS DE LEI

Além da Revisão do Plano Diretor, outras legislações serão revisadas e tratadas de forma conjunta com a sua elaboração:

• Minuta de Projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
• Minuta de Projeto de Lei do Código de Obras e Edificações
• Minuta de Projeto de Lei do Código de Posturas
• Minuta de Projeto de Lei de Regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos previstos no Plano Diretor

QUAL A RELAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM O SEU DIA A DIA?

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento local a partir de eixos temáticos:

• Ordenação territorial
• Uso e ocupação do solo
• Meio ambiente
• Patrimônio cultural
• Desenvolvimento econômico
• Turismo
• Moradia
• Saneamento
• Mobilidade
• Educação
• Saúde
• Esporte
• Lazer
• Cultura

Traz propostas voltadas para a promoção do bem-estar dos cidadãos, por meio da preservação do ambiente natural e da manutenção da qualidade do ambiente construído.

Prepara a cidade para novos desafios, pela previsão de ações de desenvolvimento urbano, no âmbito econômico, ambiental, cultural, social, entre outros.

Estabelece formas de atuação do Poder Público e dos cidadãos, por meio da previsão de implantação de sistemas de acompanhamento e controle social da gestão urbana, de forma mais participativa.