Luta do deputado Alencar da Silveira Jr. pelo aumento da Cfem
19.06.2018
Geração de milhões aos municípios mineradores
Os municípios mineradores de Minas Gerais já estão colhendo os frutos da entrada em vigor da lei que aumentou a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério. Para ficar em exemplos da região, o município de Alvorada de Minas, mesmo com o setor de mineração ainda em crescimento, já arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões, somente neste ano. Conceição do Mato Dentro também apresentou grande arrecadação de recursos: arrecadou R$ 22,8 milhões neste ano.
A Medida Provisória que altera os royalties da mineração foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, depois de uma longa batalha de prefeitos dos municípios mineradores e de alguns deputados, entre eles Alencar da Silveira Jr. O parlamentar lutou pela aprovação da medida que alterou a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% do faturamento líquido das empresas para uma alíquota de 3,5% da receita bruta.
Entre as ações do deputado, está a reunião que participou em setembro do ano passado com o presidente em exercício da Câmara Federal, Fábio Ramalho, e prefeitos de municípios mineradores para pedir a aprovação da Medida Provisória 789/2017, que garantia o aumento da alíquota da Cfem. O texto foi sancionado pelo presidente e agora se transformou na Lei 13.540/2017.
O aumento no repasse da Cfem é uma grande conquista para Minas Gerais. Trata-se do Estado mais importante para o setor minerador, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele representa 53% da produção do país e, das cem maiores minas do país, 40 estão em território mineiro.
