“Seu imóvel tem registro”

22.01.2024

Prefeitura de Serro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou em dezembro de 2023 uma reunião com os moradores do Bairro Novo Rosário, beneficiados pelo programa “Meu imóvel tem registro”

O objetivo da reunião foi realizar as notificações dos moradores, que é um dos procedimentos necessários para a Regularização Fundiária de seus imóveis.

O programa “Meu imóvel tem registro” visa garantir a segurança jurídica e o direito à moradia digna para as famílias que residem em áreas irregulares no município. Com a regularização, os moradores passam a ter o título de propriedade de seus imóveis, o que lhes confere mais cidadania e acesso a serviços públicos.

Após a coleta das anuências dos moradores notificados, a Prefeitura irá publicar um Edital para a manifestação dos demais interessados e não localizados.

Após o prazo de publicação e de acordo com o cronograma estabelecido, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para o registro no cartório, a abertura das matrículas de todos os lotes do Novo Rosário e a titulação dos moradores com cadastro completo.

Além do Bairro Novo Rosário, novos bairros serão abrangidos com o Programa “Meu imóvel tem registro” posteriormente.