Vereadora Claudiane Gonçalves Requer Informações sobre a Execução da Lei de Cargas Horárias dos Professores

20.11.2023

A Vereadora Claudiane Gonçalves, apresentou Requerimento com a finalidade de requisitar esclarecimentos ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação. Busca compreender as razões pelas quais, até a presente data, a Lei aprovada no final de 2022, que reajusta as cargas horárias dos professores, ainda não foi efetivada.

Considerando a existência de uma lei que regulamenta a carga horária dos professores de educação, é imperativo que a mesma seja respeitada e colocada em prática. O não cumprimento dessa legislação pode resultar em uma situação de "lei morta", onde as disposições legais aprovadas não são efetivamente aplicadas.

Dessa forma, a presente solicitação de esclarecimentos tem como objetivo garantir a transparência e a efetivação das decisões legislativas, especialmente aquelas que impactam diretamente a vida dos profissionais da educação em nosso município.

A Vereadora espera que as informações solicitadas proporcionem clareza sobre os motivos do não cumprimento da referida lei até o momento, possibilitando a adoção das medidas necessárias para sua pronta implementação.