Câmara Municipal do Serro presta contas dos trabalhos realizados de janeiro a julho de 2023

14.08.2023

GESTÃO 2023/2024 - PRESIDENTE VEREADOR MÁRCIO CÂNDIDO ALVES

Trabalho e responsabilidade vêm guiando os trabalhos dos vereadores(as) da Câmara do Serro nos últimos anos! 

O total comprometimento e envolvimento de todos os(as) vereadores(as), mostraram que não mediram esforços para legislar, conferir e buscar novos caminhos e soluções para a população serrana.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO

• Projeto de Lei 001/2023, Concede revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências;
• Projeto de Lei 002/2023, Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do magistério do Município de Serro e dá outras providências;
• Projeto de Lei 003/2023, Autoriza assinatura de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências;
• Projeto de Lei 004/2023, Autoriza assinatura de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências;
• Projeto de Lei 005/2023, Autoriza assinatura de Termo de Convênio n. 03/2022, que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio da Faculdade de Medicina da UFMG e o Município de Serro, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP;
• Projeto de Lei 006/2023, Autoriza assinatura de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências; e
• Projeto de Lei 007/2023, Autoriza assinatura de termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências. 
• Projeto de Lei 008/2023, Ratifica assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências.
• Projeto de Lei 009/2023, Autoriza assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza, aprovado pelo Plenário da Câmara.
• Projeto de Lei 010/2023, Autoriza assinatura de Termo de Convênio para concessão de estágio que entre si celebram o Centro Universitário FAVENI e o Município de Serro. 
• Projeto de Lei 011/2023, Modifica os Arts. 44 e 58 da Lei 2.440/2011, de 31 de Outubro de 2011 e dá outras providências.
• Projeto de Lei 012/2023, que modifica o Art. 6º da Lei 3387/2022, de 31 de outubro de 2022 e dá outras providências;
• Projeto de Lei 013/2023, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, com a redação integrada pela Emenda Modificativa 001 em anexo, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
• Projeto de Lei 014/2023, Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Município de Serro como órgão de publicação oficial e dá outras providências;
• Projeto de Lei 015/2023, Ratifica assinatura do Termo de Doação que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF em favor do Município de Serro;
• Projeto de Lei 016/2023, Autoria o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
• Projeto de Lei 017/2023, Autoriza assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza;
• Projeto de Lei 019/2023, Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento no Município de Serro e dá outras providencias;
• Projeto de Lei 020/2023, que dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional e dá outras providências;
• Projeto de Lei 021/2023, Autoriza assinatura de Termo de Convênio para concessão de estágio, que entre si celebram o Centro Universitário Uninter e o Município de Serro, igualmente aprovado pelo Plenário.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

• Projeto de Lei Complementar 001/2023, Dispõe sobre a criação de cargos e respectivas atribuições no Quadro de Funções Públicas para atendimento ao C Projeto de Lei Complementar 002/2023, que altera os incisos I e IV do Art. 44, da Lei Complementar 206, de 21 de outubro de 2021 e o anexo III da Lei Complementar 208, de 26 de Novembro de 2021;
• Projeto de Lei Complementar 002/2023, Altera os incisos I e IV do Art. 44, da Lei Complementar 206, de 21 de outubro de 2021 e o anexo III da Lei Complementar 208, de 26 de Novembro de 2021;
• Projeto de Lei Complementar 003/2023, Dispõe sobre a criação de cargos e respectivas atribuições no quadro de funções públicas para atendimento à EAPP – Equipe de Atenção Primária Prisional, altera o Anexo VI e o Anexo IX.III da Lei Complementar 208/2021 e dá outras providências;

CONSELHOS MUNICIPAIS APROVADOS PELO PLENÁRIO

• Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
• Conselho Municipal Local de Habitação de Interesse Social;
• Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB;
• Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serro – CODEMA;
• Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;
• Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, foi apreciada e aprovada pelo Plenário. Conselho Municipal de Educação;
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas;

PROJETOS DE AUTORIA DOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS)

• Projeto de Lei 001/2023, de autoria da Vereadora Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves, Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 1967/2006, de 10 de Novembro de 2006;
• Veto oposto por V. Exa. ao Projeto de Lei 002/2023, de autoria da Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos, que altera a redação do item 26 do Anexo I da Lei 2540, de 12 de Novembro de 2012, que dispõe sobre a atribuição de denominações às Ruas do Distrito de Milho Verde, foi igualmente apreciado e aprovado pelo Plenário.
• Projeto de Lei 003/2023, de autoria das Vereadoras Karine Roza de Oliveira Santos, Djanira Marina Rabelo e Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves, Dispõe sobre normas de equidade de gênero, da igualdade de condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. 
• Projeto de Lei 004/2023, de autoria da Vereadora Djanira Marina Rabelo e do Vereador Roberto da Silva Ribeiro, Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Serro-MG;
• Projeto de Lei 005/2023, de autoria da Vereadora Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves, Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Mãos Solidárias Dom Luciano Mendes de Almeida;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

• Projeto de Lei Complementar 001/2023, de autoria da Vereadora Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves, Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Serro e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

• Projeto de Decreto Legislativo 001/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas anuais do Município de Serro relativas ao Exercício Financeiro de 2021.