Equipe da Prefeitura de Serro participa de Encontro Técnico voltado para as Eleições Nacionais DE Conselho Tutelar
09.03.2023
A secretária de Desenvolvimento Social de Serro, Paola Miranda, junto à procuradora Jurídica, Ivanice Araújo e a secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social, Aline Lagares, participaram do encontro com pauta focada nas eleições unificadas do Conselho Tutelar, em outubro deste ano
Ainda na pauta, foram discutidos pormenores para organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e os procedimentos da Eleição, com objetivo de orientar os municípios sobre o Processo de Escolha Unificada, esclarecendo dúvidas existentes acerca do Processo, com vista à realização da Eleição Unificada que ocorrerá em todo o Brasil em outubro de 2023.
Dentre as palestras, o promotor de Justiça Dr. Danniel Librelon, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas - CREDCA/NM, explanou sobre “Exposição e contextualização da alteração da Resolução nº170 que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar vinculado à Resolução nº 231/2022”.
O encontro ocorreu na Sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, em Montes Claros.