PREFEITURA REALIZA CERIMÔNIA DE ASSINATURA DO DECRETO DO PROGRAMA CONCEIÇÃO LIVRE PARA CRESCER

23.01.2023

Na tarde do dia 21 de dezembro, aconteceu, no salão do Paço Municipal, a assinatura simbólica do Decreto Nº 187/2022, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal como agente normativo e regulador. O Programa "Conceição Livre para Crescer" é uma ação da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, por meio do Programa LicitAção (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos e Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Governo do Estado de Minas Gerais, Sala Mineira do Empreendedor e Associação Comercial e Empresarial – ACE/CMD.

Segundo o superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Rodrigo Sampaio Melo, o programa de liberdade econômica do Governo de Minas Gerais, “Minas livre para crescer”, começou no final de 2019 e vem alinhado com a Lei Federal de Liberdade Econômica. "No momento, temos 307 municípios mineiros que fazem parte desse programa, ou seja, que passaram a ter sua legislação própria de regulamentação da liberdade econômica. Isso significa que para quem quer empreender, terá um ambiente propício para isso, com maiores facilidades, com maior agilidade de respostas. Os municípios onde tem sido implantado, se destacam mais, tem gerado novos investimentos, além da geração de renda local. O Governo do Estado é parceiro de cidades como Conceição do Mato Dentro, que querem valorizar o ambiente para quem quer produzir e trabalhar", enfatizou.

A Assessora de Assuntos de Desburocratização da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Juliana Rios, afirma que essa é uma grande iniciativa da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro. “A lei de liberdade econômica vai impactar diretamente na expansão de renda, na arrecadação de tributos e na geração de emprego do município. São mais de setecentas atividades, classificadas como baixo risco, e passam a não necessitar mais do alvará de permissão do Poder Público para iniciar o trabalho. É uma forma de facilitar para quem quer empreender, além de gerar renda e riqueza para o município. A lei de liberdade econômica atua diretamente para os microempreendedores, e nós enquanto Estado, ajudamos os municípios na regulamentação da legislação e nos pós assinatura, que tem todo um trabalho de desburocratizar os procedimentos, revisar, alterar e revogar as normas", explicou.

"Quanto maior for o estímulo para o empreendedor, maior será a atração de investimento, maior será a expansão de renda e maior será a geração de emprego no município. Acreditamos muito no programa e já temos obtido diversos casos de sucesso em Minas Gerais. Ficamos muito felizes em ter o município de Conceição do Mato Dentro no programa", comemorou Juliana Rios.

Para a Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Flávia Magalhães: “é o momento de coroar 2022 com essas ações, mostrando para o empreendedor local que o cenário e o ambiente são favoráveis. E, que o Poder Público, em parceria com o Agente de Desenvolvimento, com a Sala Mineira do Empreendedor e a Associação Comercial e Empresarial tem feito todos os esforços para criar um espaço de empreendedorismo", garantiu Flávia incluindo a participação de outras secretarias municipais.

“Em Conceição do Mato Dentro muitas ações estão em movimento para quem deseja empreender no Município: a Secretaria de Educação realizando a Educação Empreendedora e Educação Financeira nas escolas da sede e dos distritos, a Secretaria de Administração, através do Programa LicitAção, monitorando a participação do empreendedor local nas compras públicas, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, junto com o Agente de Desenvolvimento, propondo leis e regramentos, políticas públicas e parcerias para dinamizar cada vez mais esse ambiente propício ao investimento”, explicou a secretária Flávia Magalhães.

O Agente de Desenvolvimento, Ricardo Brasil, enfatizou a importância do empresariado da sede e dos distritos ocuparem o protagonismo do desenvolvimento econômico do município. “Somente com um olhar atento ao social, ambiental, educacional, conseguiremos realmente desenvolver economicamente”, destacou.

Estiveram presentes na cerimônia, o prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (Zé Fernando), a vice-prefeita Ivete Otoni, o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rodrigo Sampaio Melo, a assessora de Assuntos de Desburocratização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Juliana Rios, a secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Flávia Magalhães, Agente de Desenvolvimento e representante da Sala Mineira do Empreendedor Ricardo Brasil, o agente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro e presidente da Câmara de Dirigente Lojista Haécio Lages, o gerente de Assuntos Corporativos da Anglo American Roberto Guimarães, o presidente da Câmara Municipal Wander Rosa Santana, Vereadores, Secretários Municipais, servidores públicos, representantes da classe empresarial e produtiva e a população.