Câmara Municipal de Alvorada de Minas: Trabalho e Transparência

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 01/2022, dispõe sobre a participação do município de Alvorada de Minas/MG no consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE-CIMAMs.
Projeto de Lei N° 02/2022, institui a gratificação mensal à comissão permanente da licitação, pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 05/2022, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) e da outras providências.
Projeto de Lei N° 06/2022, dispõe sobre denominação da Rua Maria Nunes. (A via Pública que inicia na Rua Bandeirinha e termina na Rua Nossa Senhora Aparecida, passa a denominar-se Rua Maria Nunes.
Projeto de Lei N° 09/2022, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 7.750.000,00 (SETE MILHÕES E SETECENTOS E CINQUENTA MIL DE REAIS) e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 11/2022, autoriza adesão do município de Alvorada de Minas, Minas Gerais, ao Projeto “Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais, para a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental da “Escola Estadual São José de Jassém” e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar N°05/2022, estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate e endemias do município de Alvorada de Minas/MG.
Projeto de Lei Complementar N° 02/2022, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Alvorada de Minas/MG.
Projeto de Lei Complementar N° 03/2022, dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Projeto de Lei Complementar N° 04/2022, dispõe sobre a remuneração básica para o cargo público de cirurgião dentista/odontólogo no município de Alvorada de Minas/MG.
Projeto de Lei Complementar N° 05/2022, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo do munícipio de Alvorada de Minas/MG.
Projeto de Lei Complementar N° 06/2022, dispõe sobre a redução do prazo para a fruição da licença-prêmio incentivando o gozo oportuno e contribuindo para a mitigação dos dispêndios que a Administração suporta por ocasião das aposentadorias dos servidores ou dos pedidos de exoneração.

Projeto de Resolução N° 01/2022, dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Alvorada de Minas – MG.
Projeto de Resolução N° 02/2022, institui a carteira de identidade FUNCIONAL DOS VEREADORES (AS) da Câmara Municipal de Alvorada de Minas-MG.
Projeto de Resolução N° 04/2022, criação do CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO – CAC.
Projeto de Resolução N° 05/2022, institui o programa CÂMARA INTINERANTE no Município de Alvorada de Minas/MG.