14.07.2022

Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO 001/2022, Concede título de Cidadão Honorário de Serro ao Dr. Gilson Soares Lemes

PROJETOS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO

• Projeto de Lei Nº 001/2022, Autoriza a Concessão de reajuste de vencimentos a Servidores Públicos do município de Serro em Cumprimento ao disposto no Inciso IV do Artigo 7º da CF/88 e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 002/2022, Ratifica assinatura de termo de Convênio nº 1261001375/2021/SEE, que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de estado de Educação, e o Município de Serro;
• Projeto de Lei Nº 003/2022, Autoriza Assinatura de termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 004/2022, Ratifica Assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 055/208, celebrado entre a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio da Faculdade de Medicina da UFMG e o município de Serro, com a interveniência da Fundação de desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEB; 
• Projeto de Lei 005/2022, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio, entre a prefeitura Municipal de Serro e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, para fins que especifica;
• Projeto de Lei 006/2022, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio, entre a prefeitura Municipal de Serro e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, para fins que especifica;
• Projeto de Lei 007/2022, de autoria do Senhor Prefeito que, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio, entre a prefeitura Municipal de Serro e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, para fins que especifica;
• Projeto de Lei Nº 008/2022, Autoriza Assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Convênio/2021, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro/MG e a Casa de Caridade Santa Tereza;
• Projeto de Lei Nº 009/2022, Autoriza Assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Serro e a Ymbalo Escola Técnica;
• Projeto de Lei Nº 010/2022, Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias Público privadas e concessões do Município de Serro/MG e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 011/2022, Altera dos Artigos 6º e 7º da Lei 2.576/2013, que Dispõe sobre o conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências;
• Projeto de Lei 012/2022, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio Nº 1261000293/2022/SEE, que entre si Estabelecem o Estado de Minas Gerais por Intermédio de sua Secretaria de Educação, e o Município de Serro;
• Projeto de Lei 013/2022, Autoriza Assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram o Município de serro e a Universidade de Uberaba – UNIUBE;
• Projeto de Lei 014/2022, Ratifica Assinatura de Termo de Doação, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF em favor do Município de Serro/MG;
• Projeto de Lei 015/2022, Ratifica Assinatura de Termo de Doação, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF em favor do Município de Serro/MG.;
• Projeto de Lei 016/2022, Ratifica Assinatura de Termo de Doação, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF em favor do Município de Serro/MG.;
• Projeto de Lei 017/2022, Autoriza Assinatura de Termo de Convênio/2022, que entre si Celebram a Prefeitura Municipal de Serro/MG e a Casa de Caridade Santa Tereza;
• Projeto de Lei 018/2022, Ratifica Assinatura do Termo de Convênio Nº 1261000480/2022/SEE, que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais por Intermédio de sua Secretaria de Educação, e o Município de Serro;
• Projeto de Lei 019/2022, Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Doralice de Lourdes Coelho no Distrito de Três Barras da Estrada Real, Serro/MG;
• Projeto de Lei 020/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências, em sua redação final atribuída pela Emenda Modificativa 001;
• Projeto de Lei 021/2022, Autoriza assinatura de Acordo de Cooperação de Estágio que entre si celebram o Munícipio de Serro e a Universidade Paulista – UNIP;
• Projeto de Lei 022/2022, Ratifica assinatura do Termo de Doação, que entre si celebram a Empresa Mineração CONEMP e o Munícipio de Serro/MG;
• Projeto de Lei 023/2022, Ratifica assinatura de Contrato de Repasse que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Munícipio de Serro/MG;
• Projeto de Lei 024/2022, Ratifica assinatura do Termo de Doação, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF em favor do Munícipio de Serro/MG;
• Projeto de Lei 025/2022, Autoriza assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Serro e a UNIBF Faculdades – União Brasileira de Faculdades;
• Projeto de Lei 026/2022, Ratifica assinatura de Termo de Doação que entre si celebram a Fundação Centro da Criança e do Adolescente do Serro – CRIASER e o Município de Serro;
• Projeto de Lei 027/2022, Autoriza assinatura de Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Serro e o Centro de Ensino Superior de Maringá – Ltda. – Universidade Cesumar – UniCesumar; 
• Projeto de Lei 028/2022, Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES

• Projeto de Lei complementar Nº 001/2022, Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento Básico dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e pensionistas do Magistério do Município de Serro/MG e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar 002/2022, Dispõe sobre a criação dos Cargos Permanentes de Educador Infantil, Psicólogo e assistente Social da educação Básica Pública do Município de Serro, altera os anexos I, III-A e III-B da Lei Complementar Nº 96/210 e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar 003/2022, Concede revisão de 25,58% (vinte cinco virgula cinquenta e oito por cento) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Serro;
• Projeto de Lei Complementar 004/2022, Altera o Inciso III do Artigo 44, da Lei Complementar Nº 206 de 21 de outubro de 2021;
• Projeto de Lei Complementar 005/2022, Inclui os anexos IX.I, IX.II, IX.III e IX.IV, que Dispõe sobre as atribuições dos Cargos na Lei Complementar 208/2021;
• Projeto de Lei Complementar 006/2022, Altera o Anexo I da Lei Complementar 208 de 26 de novembro de 2021;
• Projeto de Lei Complementar 007/2022, Altera o Anexo III da Lei Complementar 208 de 26 de novembro de 2021;
• Projeto de Lei Complementar 008/2022, Dispõe sobre o aumento de vagas para os Cargos de Função Pública Operacional do Quadro de Funções Públicas e altera o Anexo VI da Lei Complementar 208/2021;

CONSELHOS MUNICIPAIS

• 01    Membros que comporão o Conselho Municipal de Turismo foi igualmente apreciada e aprovada pelo Plenário;
• 02    Membros que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Serro;
• 03    Membros que comporão o Conselho Municipal Local de Habitação e Interesse Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa – CMDPI de Serro – MG e o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
• 04    Membros Indicados que comporão o Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural de Serro;
• 05    Membros Indicados que comporão o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD;
• 06    Novos membros que comporão o Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural de Serro foi igualmente apreciada e aprovada por unanimidade pelo Plenário;

PROJETO DE  AUTORIA DOS SENHORES(AS) VEREADORES (AS) 

• Projeto de Lei Nº 001/2022, de autoria da Vereadora Djanira Marina Rabelo, Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural do Município de Serro;
•  Projeto de Lei 002/2022, de autoria da Vereadora Karine Rosa de Oliveira Santos,  Dispõe Sobre o Direito ao aleitamento Materno no Município de Serro/MG no âmbito Público e Privado, e dá outras providências;
• Projeto de Lei 003/2022, de autoria da Vereadora Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves,  Dispõe declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de serro Guardiões das Ruas;
• Projeto de Lei 004/2022, de autoria do Vereador Márcio Cândido Alves,  Altera a redação do Art.1º da Lei 3318/2021, de 18 de novembro de 2021, Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de educação Infantil no Distrito de Vila Deputado Augusto Clementino;
• Projeto de Lei 006/2022, de autoria da Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos, Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola Vila Nova;
• Projeto de Lei 007/2022, de autoria da Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos,  Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Queimadas;
• Projeto de Lei 008/2022, de autoria da Vereadora Karine Roza de Oliveira Santos, Estabelece diretrizes para a implantação da Politica Municipal para a promoção e o atendimento da população LGBTQIA+ e dá outras providências.