11.07.2022

A Administração Municipal de Serro tem registrado inúmeros focos de queimadas em terrenos, lotes e quintais urbanos, o que tem causado preocupação no tocante à saúde pública e segurança dos cidadãos serranos.

Reitera-se que, conforme previsto no Código de Posturas Municipal, é terminantemente proibido queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, restos de capina, podas ou quaisquer corpos que possam molestar a vizinhança, e que a penalidade para tal é passível de punição com multa de até 10 vezes a Unidade Fiscal Municipal vigente.

A saber a Unidade Fiscal Municipal vigente tem fixado em 2022 de R$113,66 E A MULTA RESULTANTE PREVISTA É R$1.136,60.

A Administração Municipal salienta que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Diretoria de Fiscalização estão atentas à tais situações e atuando para a punição dos responsáveis desses atos.

A Administração Municipal lamenta que a queima ainda seja utilizada como forma de eliminação de resíduos de limpeza de quintais, lotes e terrenos, visto que tal atitude demonstra falta de respeito a saúde de seus vizinhos não cabendo nos bons princípios da convivência em comunidade.

Nesse sentido, pede-se a população que essas atitudes para que o autor seja punido.

As denúncias podem ser feitas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e/ou na Diretoria de Fiscalização pelo telefone: 3541-1368/1369.