Prefeitura de Serro assina Termo de Compromisso com a Empresa Mineração CONEMP LTDA
14.06.2022
A Prefeitura Municipal de Serro assinou Termo de Compromisso com a Empresa Mineração CONEMP LTDA, que visa o repasse de R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais) aos cofres públicos.
O referido termo de compromisso foi firmado após a formalização do processo de licenciamento do empreendimento junto ao órgão Estadual competente e surgiu como uma iniciativa da empresa para buscar a preparação do município para eventuais atividades minerárias a serem devolvidas e promoção de ações que contribuam com o desenvolvimento local do nosso Município.
Dentre as obrigações assumidas pela Empresa no Termo de Compromisso, está a de destinar o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município para a construção, manutenção e funcionamento do Centro de Municipal de Acolhimento Transitório e Adoção para os animais de rua.
Consta também a obrigação de repassar a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados à regularização e implementação do Aterro Sanitário do Município de Serro.
Além disso, o termo prevê o repasse de 5.000.000,00 (cinco milhões) antes mesmo da licença de instalação e o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), sendo que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) estão condicionados a licença de instalação e R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões) condicionados a licença de operação.
O Termo de Compromisso firmado entre o Município e a Empresa Mineração CONEMP vai possibilitar um grande investimento nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura, Esporte, Cultura, Turismo, Patrimônio, Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Social, além de possibilitar melhores condições de trabalho aos Servidores Públicos Municipais.
Ressalta-se que o Termo de Compromisso é o maior já firmado na história do Município e possibilitará grandes investimentos em prol da população Serrana, garantindo serviços públicos mais eficientes e dando a Administração Municipal de Serro um poder maior de atendimento aos Serranos.
