14.01.2022

Trabalho e responsabilidade vêm guiando os trabalhos dos vereadores(as) da Câmara do Serro nos últimos seis meses! 

Foram seis meses de total comprometimento e envolvimento de todos os(as) vereadores(as), que não mediram esforços para legislar, conferir e buscar novos caminhos e soluções para a população serrana.

Câmara Municipal do Serro Informa:

Projetos de Leis de autoria dos Vereadores!

• Projeto de Lei 009/2021, institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial no Município de Serro e dá outras providências.

Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves
Vereadora autora da proposição

• PROJETO DE LEI 012/2021, autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serro adquirir, em nome do Município de Serro, imóvel que especifica, destinado à sede do Poder Legislativo Municipal.

Márcio Cândido Alves        
Presidente            

Ronivon Simões
Vice-Presidente

Karine Roza de Oliveira Santos
Secretária

• Projeto de Lei 013/2021, concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Karine Roza de Oliveira Santos 
Vereadora autora da proposição

• Projeto de Lei 014/2021, dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos a educação financeira no plano curricular da rede pública de ensino do município de Serro.

Maria Leonor de Vasconcelos Clementino Gonçalves
Vereadora autora da proposição

• Projeto de Lei 015/2021, Veda a nomeação de Pessoas Condenadas pela Lei 11.340/06 Maria da Penha (Lei Maria da Penha) pela Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.

Karine Roza de Oliveira Santos 
Vereadora autora da proposição

• Projeto de Lei 016/2021, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Trabalhador Rural.

Djanira Marina Rabelo
Vereadora autora da proposição

Decreto 001/2021 de autoria da Mesa Diretora

Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas anuais do Município de Serro relativas ao Exercício Financeiro de 2019.

Projetos de Leis de autoria do Executivo

• Projeto de Lei 030/2021, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a CEMIG Distribuição S.A.
• Projeto de Lei 031/2021, Autoriza ao Executivo Municipal a doar equipamentos, a título de doação gratuita à Associação Comunitária da Comunidade de Queimadas/ Serro/MG.
• Projeto de Lei 032/2021, Autoriza Abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
• Projeto de Lei 033/2021,  Ratifica Assinatura de Termo de Doação e Entrega entre a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A e o Município de Serro. 
• Projeto de Lei 034/2021, Ratifica Assinatura de Termo de Recebimento de Doação, que entre si Celebram Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene-AMAMS e o Município de Serro/MG
• Projeto de Lei 035/2021, de autoria do Senhor Prefeito, que Ratifica Assinatura de Termo de Doação e Entrega entre a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A e o Município de Serro.
• Projeto de Lei 036/2021,  Ratifica Assinatura de Termo de Doação e Entrega entre a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A e o Município de Serro/MG
• Projeto de Lei 037/2021,  Ratifica Assinatura de Termo de Convênio, entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, para fins que especifica.
• Projeto de Lei 038/2021,  Ratifica Assinatura de Termo de Convênio, entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, para fins que especifica.
• Projeto de Lei 039/2021, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências.
• Projeto de Lei 040/2021, Ratifica Assinatura de Termo de Contrato de Doação, que entre si Celebram a Construtora Barbosa Mello S/A e o Município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 043/2021,  Ratifica Assinatura de Termo de Adesão ao Fundo Garantia – Safra, que celebra o Município de Serro/MG, perante o Estado de Minas Gerais para o Ano Agrícola 2021/2022.
• Projeto de Lei 044/2021,  Ratifica assinatura do termo de doação, que entre si celebram a companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF em favor do Município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 045/2021, Ratifica assinatura do termo de doação, que entre si celebram a companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF em favor do Município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 046/2021,  Ratifica assinatura do termo de doação, que entre si celebram a companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF em favor do Município de Serro/MG.
• Projeto de Lei 047/2021, Ratifica assinatura de convênio de cooperação Técnica que entre si celebram a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM e o Município de Serro, Minas Gerais.
• Projeto de Lei 048/2021, Ratifica Assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa de Caridade Santa Tereza e dá outras providências.
• Projeto de Lei Nº 041/2021, Dispõe Sobre o Plano Plurianual    para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 042/2021,  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serro Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências, com Emendas Modificativas de autoria dos Senhores Vereadores.
• Projeto de Lei Nº 055/2021, Ratifica Assinatura de termo de Convênio Plataforma +Brasil Nº 911702/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC e a Prefeitura Municipal de Serro/MG.
• Projeto de Lei Nº 056/2021,Ratifica Assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa Caridade Santa Tereza e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 057/2021, de autoria do Sr. Prefeito, que Ratifica Assinatura de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Serro e a Casa Caridade Santa Tereza e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 058/2021, Dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório ou não obrigatório de Estudante do Ensino Superior junto à Administração Pública Municipal.
• Projeto de Lei Nº 059/2021, Dispõe sobre o Processo de Avaliação de Desempenho para Progressão Horizontal por tempo de Serviço e progressão Vertical por Titulação dos Servidores Públicos do Município de Serro e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 060/2021, Dispõe Sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil no Distrito de Milho Verde, Serro/MG;
• Projeto de Lei Nº 061/2021,Institui o Programa “Melhor Aprendiz” no âmbito do Município de Serro/ MG e dá outras providências;
• Projeto de Lei Nº 062/2021, Ratifica Assinatura de termo de Convênio Plataforma +Brasil Nº 911373/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Serro/MG,
• Projeto de Lei Nº 063/2021, Autoriza o poder Executivo a promover por Meio de abono Pecuniário o Rateio dos Recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício;
• Projeto de Lei Nº 064/2021, Regulamenta o Procedimento de Cessão e de Permuta entre Servidores Públicos do Município de Serro a outros Órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências:
• Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021, Dispõe sobre a Organização e a Estruturação Orgânica da Administração Pública Municipal de Serro-MG
• Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, Dispõe sobre o Plano de Cargos, vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Serro e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar Nº 007/2021 Substitutivo, Retifica o Artigo 78da Lei Complementar Nº 206/2021 e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021, Altera a Redação da Ementa e dos Artigos 1º, 4º e 5º e Revoga o Artigo 3º e o Parágrafo 2º do Artigo 4º, ambos da Lai Complementar 203/201:
• Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021, Acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 48 da Lei Complementar Nº 75/2007;