Prefeitura do Serro foca no trabalho social
14.12.2021
Município de serro busca parceria para garantir às famílias de baixa renda a assistência técnica para habitação de interesse social
A parceria tem como o objetivo de se fazer cumprir no município a Lei Federal 11.888/08, para garantir às famílias de baixa renda a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O prefeito Nondas Miranda, juntamente com o procurador Jurídico Ruidiely Figueiredo e a secretária Municipal de Obras, Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tamires Queiroz Simões, estiveram reunidos com a professora e arquiteta urbanista Ana Cecília Estevão, coordenadora do Núcleo de Orientação para Sustentabilidade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET de Curvelo, para tratativas acerca de parceria entre o CEFET e o Município de Serro.
Na oportunidade, a professora Ana Cecília apresentou o trabalho desenvolvido nos municípios de Curvelo e Inimutaba, onde o trabalho desenvolvido na extensão universitária vai muito além de simplesmente garantir a assistência técnica para habitações de interesse social, desenvolvendo trabalhos sociais e construindo junto da comunidade projetos que visam a melhoria habitacional e a qualidade de vida dos moradores.
Ao término do encontro, ocorrido na quinta-feira, dia 11 de novembro, o prefeito de Serro e sua equipe se mostraram muito satisfeitos com as tratativas realizadas para que possa ser firmada a parceria e entusiasmados com o projeto apresentado. "Nossa parceria visa não só cumprir o que está garantido na Lei Federal nº 11.888/2008, mas também garantir aos munícipes o que está previsto na Lei Complementar nº 075/2007, possibilitando que as obras sejam realizadas seguindo as diretrizes legais previstas no Código de Obras do Município. Além disso há a possibilidade de se realizar a regularização fundiária nos imóveis onde será prestada a Assistência Técnica, garantindo tanto o Projeto quanto o Registro da Propriedade. Com a realização da parceria junto ao CEFET, avançaremos muito nos trabalhos relacionados à habitação, garantindo a população de baixa renda a possibilidade de moradia digna, conforme prevê nossa Constituição", afirmou o procurador Jurídico Ruidiely. “Sempre falamos do nosso compromisso em desenvolver o Serro em todas as suas frentes. Garantir acesso à moradia digna, regular e registrada para nossos cidadãos é um dos principais objetivos de nossa gestão. Essa parceria nos permitirá avançar exponencialmente em nossos trabalhos e projetos de habitação. Nossa prioridade é nossa população de baixa renda e continuaremos firmes buscando garantir a eles seus direitos”, complementou o prefeito Nondas.
